Garantias: uso e abuso

O problema não está na extensão dos direitos processuais, mas no uso abusivo que lhes pode ser dado. E isso, peço desculpa, por muito politicamente incorrecto que possa soar, não há um único advogado sério que consiga desmentir.

Algures no futuro, quando se fizer o museu da reforma da justiça, lá na sala dedicada à arqueologia das garantias de defesa, haverá um advogado bem falante à porta a convencer os visitantes que não há ali nada para ver e a desviá-los para a galeria seguinte. Essa táctica de diversão foi evidente em algumas reacções às declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Observador sobre o “excesso de garantias de defesa”. Qualquer leitor de boa-fé percebeu que ele não se referia aos direitos processuais dos arguidos e sim ao mau uso que deles pode ser feito. Porém, como ninguém quer perder a capacidade de emperrar o processo com manobras dilatórias, desde que seja útil e o cliente possa pagar, não faltou logo quem procurasse desviar a atenção do assunto incómodo com argumentos sem sentido.