Estado de Direito e presidência portuguesa

A máquina de propaganda Governo falou num infindável êxito, mas, para quem conheça os meandros de Bruxelas, foi uma presidência regular.

1. A presidência portuguesa, na sua maratona final, procurou fazer passar a ideia de que estava preocupada com o valor do Estado de Direito na União. O primeiro-ministro resolveu até dar uma entrevista ao PÚBLICO, destinada a dar-lhe um certo sainete ou badalo europeu, em que sugeriu que o seu Governo tinha feito algo de inédito na área do Estado de Direito. Em condições adversas, a presidência portuguesa teve alguns sucessos; mas também teve insucessos. A máquina de propaganda e alguns hagiógrafos oficiosos tentaram falar num infindável êxito, mas, para quem conheça os meandros de Bruxelas, foi uma presidência regular. Se há ponto em que a presidência nada fez e deixou até, por circunstâncias internas, um mau registo foi justamente o do Estado de Direito. A questão não é de somenos, porque a degradação do ambiente institucional em Portugal é patente e tem muito a ver com essa falta de apego aos valores da separação dos poderes e do Estado de Direito. Valores que se concretizam nos princípios de independência, de imparcialidade e de isenção, que não parecem merecer a adesão do socialismo “costista”, como bem demonstram as novelas inacabadas – ainda e sempre em curso – do family and friends gate.