A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp) enviou ao Governo um plano para compensar o alojamento turístico e a restauração dos efeitos da pandemia com 10 medidas como o reforço do programa Apoiar, um novo lay-off simplificado e moratórias de crédito e fiscais.

Intitulado “Enfrentar a pandemia, garantir a sobrevivência”, o plano é apresentado pela Ahresp como uma “derradeira tentativa para salvar os sectores mais fustigados” pela crise pandémica.

O plano, divulgado esta segunda-feira, prevê 10 medidas, defendendo logo à cabeça a substituição do recentemente lançado programa “IVAucher” por a atribuição de um “desconto directo de 50%”, aplicado directamente no momento do consumo e sem limite de utilização.

Esta solução, argumenta a Ahresp, permitiria ultrapassar o facto de o “IVAucher” não ser de acesso directo e universal, “o que poderá limitar a sua abrangência”.

Na senda da recente decisão do Governo em permitir que os restaurantes possam servir refeições além das 15h30 nos concelhos de risco elevado e muito elevado, desde que os clientes façam ou tenham um teste negativo para a covid-19 ou apresentem o certificado digital, esta associação defende que os testes e os certificados sejam usados para avançar para um novo patamar, ou seja, para permitir que o alojamento turístico, restauração e similares deixem de ter restrições de horários ou de lotação e os estabelecimentos de animação nocturna reabram.

Entre as medidas do plano endereçado ao Governo consta ainda uma nova fase de candidaturas para o programa Apoiar, prevendo apoios entre os 5000 e os 7500 euros para empresários em nome individual (ENI) sem trabalhadores a cargo, com quebras de facturação entre 15% e 50% ou acima de 50%, respectivamente ou entre 12.500 e 18.750 euros para ENI cm trabalhadores a cargo, para os patamares de quebras de facturação referidos.

Este reforço do Apoiar, defende a Ahresp, deve também chegar às pequenas e às médias empresas com volume de negócios inferior a 50 milhões de euros anuais e, em versão majorada, às empresas de animação nocturna.

A associação sectorial inclui ainda entre as medidas de compensação às empresas do sector que os créditos que actualmente se encontram ao abrigo das moratórias possam ser amortizados até 10 anos, com a solução a abranger todos os financiamentos independentemente de terem sido contratados com os bancos, o Turismo de Portugal, IAPMEI ou no âmbito dos projectos de investimento do Portugal 2020.

A conversão em fundo perdido de um valor equivalente a 20% das linhas de crédito covid-19 que desde Março de 2020 têm vindo a ser disponibilizadas, a aplicação temporária da taxa de IVA reduzida ao serviço de alimentação e o lançamento de um novo programa de ‘lay-off’ simplificado são outras das medidas reclamadas pela Ahresp.

O plano contempla ainda a criação de moratórias fiscais e contributivas – ou seja a possibilidade de estas empresas poderem diferir o pagamento do IVA, IRC e retenções na fonte do IRS feitas aos trabalhadores até 31 de Março de 2022, com o início do pagamento das prestações a ser iniciado em 2023.

A lista termina com duas medidas no âmbito do emprego, com a Ahresp a defender mecanismos que apoiem a contratação de recursos humanos, campanhas de valorização da profissão nestes sectores e o desenvolvimento de um programa integrado de formação.

Em comunicado, a Ahresp sublinha que a aplicação das medidas que propõe “são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da actividade económica”.