G20 querem criar “nova ordem tributária mundial” com acordo sobre IRC mínimo

Mecanismo tributário vai abranger 130 países e jurisdições. Ministro das Finanças da Alemanha convicto da adesão da Irlanda, Hungria e Estónia.

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Ministro alemão Olaf Scholz, á saída da reunião, em Veneza ANDREA MEROLA/EPA

O G20 chegou este sábado a acordo sobre a implementação de um novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais, que vai abranger 130 países e jurisdições, e que pretende travar o desvio de impostos para países com tributação mais baixa ou para os chamados “paraísos" fiscais.

A validação do acordo, que está a ser promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foi anunciada pelo ministro alemão Olaf Scholz, no final do encontro de ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais das 20 maiores economias do mundo, que decorreu durante dois dias em Veneza, em Itália.

“Os países do G20 colocaram-se hoje [sábado] aqui de acordo sobre quererem criar uma nova ordem tributária internacional”, disse o governante alemão em declarações aos meios de comunicação social em Veneza, citadas pela agência espanhola de notícias, a Efe.

Para Scholz, trata-se de um “grande momento histórico que mereceu um grande aplauso na sala, já que todos perceberam que algo de importante estava a acontecer”.

Questionado sobre se será possível que alguns países europeus mais reticentes, como a Irlanda, Hungria ou Estónia, que têm atraído investimentos privados devido à baixa tributação, possam aprovar o acordo, o governante mostrou-se convicto que sim.

“Estou absolutamente seguro de que haverá um acordo em Outubro”, respondeu, argumentando com o grande poder de persuasão do G20, que “representa 90% do PIB mundial”, dando assim a entender a pressão que isso representa sobre o pequeno grupo de países, oito em 130, que ficaram de fora do acordo de princípio. 

Integram o G20 a África do Sul, Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, México, China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido e Austrália.​

Os 139 países que estão a discutir a reforma fiscal internacional no chamado “Quadro Inclusivo da OCDE/G20” tentam um consenso em torno de dois pilares: um destina-se a reafectar parcialmente os direitos de tributação a jurisdições de consumo dos produtos e serviços, outro a criar um patamar mínimo de IRC de pelo menos 15% a nível mundial. 

Com o primeiro pilar pretende-se adaptar as regras internacionais do IRC à evolução dos modelos de negócio das multinacionais, em que muitas das actividades são de natureza digital e não implicam uma presença física no local de consumo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados. Esta parte da reforma deverá aplicar-se às multinacionais com um volume de negócios a nível mundial superior a 20 mil milhões de euros e uma margem de rentabilidade superior a 10% (medida pela relação entre os lucros antes de impostos e o volume de negócios).

Com o segundo, o do patamar mínimo de IRC de “pelo menos 15%”, pretende-se que grandes multinacionais como a Amazon, o Google o Facebook ou outros gigantes paguem essa taxa mínima independentemente do local onde estejam estabelecidas. 

As negociações para o novo regime fiscal para as empresas decorrem há cerca de sete anos, tendo ganho um forte impulso recentemente, na reunião do G7 em Junho, em boa medida devido ao interesse da nova administração norte-americana, nomeadamente da secretária de Estado do Tesouro, Janet Yellen, em acelerar o acordo.

Em declarações à Reuters, Yellen disse que irá, pessoalmente, tentar convencer o pequeno grupo de resistentes a mudar, mas considerou que se isso não for possível, não terá impacto na reforma. 

A OCDE estima que um imposto mínimo de 15% pode conduzir a um aumento da receita fiscal cobrada anualmente pelos Estados de 150 mil milhões de dólares (cerca de 125 mil milhões de euros). 

Um estudo do recém-criado Observatório Fiscal da UE revela que Portugal poderia arrecadar 600 milhões de euros este ano se taxasse os lucros das multinacionais a 25%, enquanto o espaço comunitário no seu todo receberia perto de 170 mil milhões de euros. Com agências