Os dois pilares da reforma fiscal da OCDE

Para já, 131 dos 139 países negociadores da reforma fiscal da OCDE subscreveram o acordo de princípio. As negociações continuam até Outubro.

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O IRC mínimo aplica-se às grandes multinacionais mundiais Reuters/REUTERS FILE PHOTO

Os 139 países que estão a discutir a reforma fiscal internacional no chamado “Quadro Inclusivo da OCDE/G20” tentam um consenso em torno de dois pilares: um destina-se a reafectar parcialmente os direitos de tributação a jurisdições de consumo dos produtos e serviços, outro a criar um patamar mínimo de IRC a nível mundial. Por agora, oito dos 139 países envolvidos ficaram de fora do acordo de princípio, mas as negociações técnicas e políticas continuam até Outubro.

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