O attorney general dos Estados Unidos, Merrick Garland, anunciou uma moratória à aplicação da pena de morte a nível federal, depois de um número recorde de execuções durante a Administração de Donald Trump, que retomou as execuções federais depois de um hiato de quase duas décadas. 

O anúncio foi feito na quinta-feira pelo attorney-general, que nos EUA é um misto entre procurador-geral e ministro da Justiça, após terem sido “levantadas grandes preocupações sobre a continuação do uso da pena de morte” no país, “nomeadamente a arbitrariedade da aplicação e o impacto desproporcionado nas pessoas de cor”. 

O procurador-geral continuou que “o Departamento de Justiça deve assegurar que mantém escrupulosamente o compromisso de equidade e tratamento humano na administração das leis federais existentes que regem a pena capital”.

Garland adiantou que vão ser revistos os protocolos utilizados pelo seu antecessor, William Barr. Inclusivamente, foi apresentado um processo federal relacionado com os protocolos, que incluíam o risco de sofrimento e dor associados ao uso de pentobarbital, o fármaco utilizado nas injecções letais.

Vários testemunhos analisados pela Associated Press revelam execuções conturbadas e dolorosas à medida que o fármaco começa a fazer efeito. No caso da execução de Wesley Purkey, os seus advogados referiram que o condenado sentiu uma “dor intensa” enquanto recebia a dose letal.

As autoridades prisionais recusam-se a explicar como obtêm o pentobarbital, uma vez que as farmacêuticas começaram a banir o uso dos seus produtos para fins letais.

A prática foi retomada depois de 17 anos sem execuções, pelo Departamento de Justiça então dirigido por William Barr. O dever em relação às “vítimas desses crimes horríveis” e às famílias que ficam para trás justificam que “a sentença imposta pelo nosso sistema judicial seja cumprida”, justificou o Departamento de Justiça em 2019.

Desde então, e até Donald Trump deixar a Casa Branca, 13 execuções foram levadas a cabo, um valor mais de três vezes superior ao número de pessoas executadas pelo Governo federal nas últimas seis décadas.

Nos Estados Unidos, tradicionalmente são os estados, e não o Governo federal, a realizar a maioria das execuções. A excepção aplica-se apenas a alguns tipos de homicídio e crimes relacionados com o tráfico de droga.

O porta-voz da Casa Branca, Andrew Bates, afirmou que Joe Biden ficou “satisfeito que o Procurador-Geral esteja a fazer progressos” e enfatizou que o Presidente tem “problemas significativos com a pena de morte e a como esta é implementada”, acreditando que as execuções federais deveriam ser eliminadas.

Ainda assim, a decisão suspende as execuções por ora, mas não erradica a sua aplicação, nem impede que outra Administração volte a retomá-las no futuro.