PCP avisa Governo: há medidas do OE2021 de que não abdica

“Seria absurdo dialogar sobre OE2022 e atirar para debaixo do tapete medidas consensualizadas” para o Orçamento deste ano, diz Jerónimo de Sousa. Reforço do SNS, resposta aos sectores mais fustigados pela pandemia e aumentos salariais na função pública

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Jerónimo de Sousa (PCP) LUSA/MÁRIO CRUZ

A poucos dias de se sentar à mesa das negociações sobre o Orçamento do Estado para 2022 com o Governo, o PCP não quer que continuem na gaveta medidas que conseguiu aprovar no orçamento deste ano e não abdica de algumas. Nessa short list estão o reforço do Serviço Nacional de Saúde (mais médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares), os aumentos salariais a diversos sectores da administração pública, e a resposta a sectores mais fustigados pela pandemia, enumerou Jerónimo de Sousa quando questionado pelos jornalistas sobre quais as medidas do OE2021 de que o partido não abdica de todo.

Nesta terça-feira ao fim da manhã, durante uma conferência de imprensa na sede do PCP sobre a reunião do Comité Central, o secretário-geral comunista não quis estabelecer uma meta temporal para que o Governo concretize ou pelo menos se comprometa a colocar em prática as muitas medidas que os comunistas dizem que ainda não saíram do papel (total ou parcialmente)

Tal como também não quis fazer qualquer espécie de ultimato de não aprovar ou sequer dialogar sobre o próximo orçamento enquanto o actual não estiver cumprido (até porque este é para cumprir até 31 de Dezembro). No entanto, admite: “Seria absurdo estabelecer diálogo sobre o OE2022 e atirar para debaixo do tapete medidas consensualizadas na Assembleia da República para o orçamento deste ano como se não existissem. Era uma contradição insanável.”

Jerónimo de Sousa realçou que se trata de medidas que “podiam ter um impacto importante na situação económica e social e que continuam por ver a luz do dia”. “Num processo de diálogo veremos o que o Governo tem a dizer e a propor”, afirmou.

“A questão do tempo é importante. Os meses passam e as medidas não têm concretização”, lamentou. “Se não houver resposta cabal a alguns problemas que estão contemplados no orçamento em vigor é um problema sério (...) O PS tem que fazer opções”, avisou.

Talvez por isso, quando questionado sobre o comentário de Marcelo Rebelo de Sousa na passada semana, que pediu estabilidade política para se conseguir fazer a reconstrução económica e social com a ajuda do Programa de Recuperação e Resiliência, Jerónimo de Sousa sorriu e respondeu: “O sr. Presidente estará de acordo comigo que antes da estabilidade política vem a estabilidade social e o respeito pelos direitos de quem trabalha.”

Antes, entre as diversas críticas que deixara ao PS, o líder comunista incluíra os remoques sobre a legislação laboral - incluindo o novo livro verde e o “conceito manipulatório do ‘direito a desligar'" - para colocar o dedo na ferida das normas que vai levar à discussão nesta quarta-feira no Parlamento - com propostas como os 25 dias de férias, as 35 horas semanais, o combate à precariedade e contra a facilitação dos despedimentos. E para desafiar novamente os socialistas a definirem o que afinal querem, dizendo ser agora a “oportunidade para concretização” das opções em defesa dos trabalhadores, em vez de o Governo continuar a favorecer e dar “cobertura às manobras dos grupos económicos”.