A proposta do PCP para prolongar por mais seis meses o desconto nas rendas a pagar pelos lojistas dos centros comerciais foi chumbada. Apresentada no âmbito do Projecto de Lei n.º 724/XIV/2.ª, do Bloco de Esquerda, votado esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a iniciativa dos comunistas contou com os votos contra do PS, PSD e CDS, partidos que viabilizaram outras medidas de apoio a estes arrendatários no passado recente. 

Aprovado na Lei do Orçamento de Estado para 2021, inicialmente para vigorar no primeiro trimestre de 2021, e prolongado depois por mais três meses pelo Governo, até 30 de Junho, o regime especial para as rendas nos centros comerciais permitiu uma redução da renda fixa ou mínima proporcional à queda de vendas, por comparação com o mesmo período de 2019, ou nos seis anteriores a 18 de Março de 2020, até ao limite de 50% do seu valor.

Para além da componente fixa, o cálculo da renda conta ainda com uma componente variável, ou seja, em função das vendas realizadas.

A proposta do PCP pretendia o prolongamento da medida até ao final do ano e ainda que, durante o ano 2021, os senhorios, neste caso os proprietários de centros comerciais, não pudessem “executar quaisquer garantias, incluindo bancárias à primeira solicitação, pelo não pagamento de rendas não habitacionais”.

Os centros comerciais têm contestado diversas alterações legislativas ao regime do arrendamento comercial, alegando a inconstitucionalidade de algumas delas, aguardando-se a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional.