Trabalhadores independentes sem subsídio quando um filho fica em quarentena

Segurança Social entende que a lei não prevê expressamente o subsídio de assistência aos filhos para os trabalhadores independentes.

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A provedora de Justiça pede ao Governo que resolva os três problemas referidos na carta de 11 de Maio Rui Gaudêncio

Mais de um ano depois do início da pandemia, a provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, chamou a atenção do Governo para um problema que continua por resolver: os trabalhadores independentes cujos filhos tenham de ficar em isolamento profiláctico não recebem o subsídio de assistência às crianças menores de 12 anos (ou, independentemente da idade, um filho com deficiência ou doença crónica).

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