O prenúncio de uma morte anunciada

A reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas, ao transformar os Ramos em meras Componentes da Força e ao limitar as competências dos respectivos Chefes de Estado Maior na sua relação com a tutela, introduz entropia nas linhas de comando, facilita a captura deste pelo poder instituído a cada momento, confere menor resistência das “partes” a seduções hegemónicas e desqualifica a tomada de decisão militar.

A reforma da Estrutura Superior das Forças Armadas (FFAA) é, há muito, um desígnio político recorrentemente adiado e um crivo, pelo qual as FFAA da maioria dos países democráticos passaram nos últimos cinquenta anos. Não deve, por isso, constituir surpresa aquilo que se está, presentemente, a passar entre nós a esse respeito. Tão pouco, a polémica que resulta da visão que sobre ela têm a maioria dos ex-chefes militares, e a preconizada pelo Governo, certamente alicerçada no parecer de assessores militares da sua confiança e no beneplácito do seu Comandante Supremo.

Em boa verdade, desde o último quartel do século passado que a generalidade dos países da NATO entendeu a necessidade de terem de redimensionar as suas FFAA, através de reformas que, podendo seguir vias distintas, visavam, sempre, atingir os mesmos objetivos: reduzir efetivos, redimensionar dispositivos, fundir unidades redundantes, extinguir as obsoletas e alienar as devolutas, mesmo se cobertas de prestígio e de glória que o tempo se encarregou de tornar dispensáveis, questionar a mais valia de missões não essenciais, corrigir “insuflações” hierárquicas e reformular “velhos” modelos de gestão e cadeias de comando.

As contrapartidas, também elas semelhantes, não passavam, muitas vezes, de meras promessas a diferir no tempo, como: a renovação e requalificação dos seus quadros, o elevar da motivação das suas gentes e do nível do recrutamento, a modernização das infraestruturas e dos equipamentos, e o dotar essas Forças de sistemas de armas mais eficazes, conferindo-lhes maior mobilidade e capacidade expedicionária em missões de caráter humanitário e de manutenção da paz, capazes de dar resposta aos novos tipo de ameaças que caracterizam os tempos modernos.

Terá sido, provavelmente o Exército, quem primeiro se terá apercebido da inevitabilidade desse downgrade e, nesse sentido, procurasse acautelar os efeitos daí resultantes que pudessem pôr em risco a sua hegemonia e a autonomia do seu Dispositivo. 

Tudo parecia correr bem até à escolha do hospital único das Forças Armadas (HFAR) ter recaído, por decisão do Conselho de Ministros, no Hospital da Força Aérea – seguramente o mais moderno dos quatro então existentes na cidade de Lisboa e, de longe, o mais bem localizado, equipado e com maior potencial de crescimento. A opção, que apenas terá surpreendido os mais  incautos, terá porventura abalado aquela estratégia. Vários foram os militares já retirados que, a partir de então, vieram a público questionar o mérito daquela escolha para, mais tarde, outros passarem a reivindicar a reabertura do extinto Hospital Militar de Belém, para fins ligados à saúde militar, como se todos eles não estivessem contemplados no Programa Funcional do HFAR ou inseridos nas competencias da Acção Social das Forças Armadas.

Até que, surpreendentemente, parcela do referido hospital reabriu para acolher convalescentes de covid-19, doentes assintomáticos e casos sociais (?!) gerados pela pandemia. Como se, para esse propósito, fosse necessário reabrir uma infraestrutura hospitalar e não existissem soluções mais eficazes e económicas para o fazer, à semelhança do que fizeram outros países em situação idêntica.

Duvida-se que possa ter sido aquela a única razão para aquela reabertura, mas se o foi, o dito hospital estará hoje às “moscas”, como era previsível e desejável que viesse a acontecer, e a verba nele gasta será ainda mais difícil de justificar.

A este propósito, importa referir como a capacidade posta ao serviço daquele objectivo, que tanta tinta fez correr e tão grandes repercussões parece ter tido a nivel da Direcção Geral de Recursos da Defesa Nacional, contrasta com a inércia com que, desde 2014, vimos ser posta ao serviço das obras necessárias para concluir o HFAR. Tal como contrasta o facto de nunca termos visto qualquer dos referidos ex-militares dedicarem uma linha da sua prosa clamando por essa conclusão, à semelhança do que fizeram com o devoluto Hospital de Belém.

A actual reforma, ao concentrar no  CEMGFA o Comando completo das Forças em tempo de paz, e ao reduzir os Chefes dos Ramos a meros adjuntos para o aprontamento de Forças, não pode ser descontextualizada desta realidade.

Parece óbvio que, depois das reformas de 2009 e de 2014, esta terá sido para os seus preponentes a “cereja no topo do bolo”, mas, para muitos de nós, constitui um aríete demasiado pesado para um “corpo” tão pequeno e “desnutrido” que dispensava downsizing tão drástico.

A reforma, ao transformar os Ramos em meras Componentes da Força e ao limitar as competências dos respectivos Chefes de Estado Maior na sua relação com a tutela, introduz entropia nas linhas de comando, facilita a captura deste pelo poder instituído a cada momento, confere menor resistência das “partes” a seduções hegemónicas e, com o fim das competências do Conselho de Chefes, desqualifica a tomada de decisão militar.

Interessante será constatar a que premissas irá, doravante, obedecer a escolha, não só do futuro CEMGFA, como dos seus adjuntos operacionais, tendo em conta os níveis de ambição em presença e o princípio da rotatividade que vem caracterizando essa escolha.

Com o fim dos Ramos, tal como hoje os conhecemos, antevê-se uma perda significativa da sua identidade, dos seus valores e cultura institucional, assim como do conhecimento neles gerado. Parecem ser estas razões substantivas para que o Parlamento refreie o seu ímpeto reformador e preserve a dimensão plural, qualificada e policromática que estes conferem às FFAA, à tomada de decisão militar e o garbo e brio que emprestam à vida nacional.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico