Doze lugares de estacionamento, pelo menos 836m2 de área, um número específico de gabinetes prontos a usar, um sistema de segurança reforçado e climatização, e uma sede localizada em Coimbra ou Aveiro. Estes foram os principais requisitos do Tribunal Constitucional (TC) ao Governo para a instalação da nova Entidade da Transparência que tarda em ser criada. O executivo tentou responder aos parâmetros, mas não tinha edifícios públicos com estas características prontos a usar naquelas cidades e fez consulta ao marcado para encontrar soluções, incluindo para comprar.

O Governo apresentou 11 imóveis e, depois de alguns avanços e recuos, o TC escolheu o Palácio dos Grilos, em Coimbra. A má notícia é que precisava de obras de adaptação; a boa notícia para os cofres do Estado e do TC é que a Universidade de Coimbra se comprometeu a fazê-las e a pagá-las. A Estamo ajudaria no projecto. Estima-se que “será trabalho para três a quatro meses”. Depois, a expectativa é que a renda mensal a pagar à universidade seja entre 2000 e 3000 euros.

Aqui chegados, qual é a pedra na engrenagem para que, quase ano e meio depois, a Entidade da Transparência ainda não tenha saído do papel? Falta de dinheiro não será, garantiu nesta terça-feira à tarde o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, chamado ao Parlamento pelo PSD para explicar os atrasos no processo. “Estamos disponíveis para arranjar solução para soluções intermédias ou transitórias para durante a fase das obras para que o arranque seja rápido”, garantiu o governante depois de também ter dito que há duas semanas o TC mandou uma nova longa lista de requisitos para as instalações que está a ser avaliada – e que poderá “condicionar” o tempo de obras.

Miguel Cruz também garantiu que “não será por condicionalismos orçamentais que a Entidade da Transparência deixará de nascer e de se instalar”, vincando que os calendários de obras e de criação da entidade “podem ser geridos em simultâneo” – um cenário contrário ao que defendeu o presidente do TC que afirmou só nomear os membros quando o imóvel estivesse pronto a funcionar.

Os deputados recusaram entrar num jogo do empurra institucional de responsabilidades entre o TC, o Governo e o Parlamento e exigiram celeridade.

Comissão esclarece residências

Também nesta terça-feira, a Comissão da Transparência aprovou (com o voto contra do BE e na ausência do PCP e impedimento do CDS, mas o voto favorável do PS, PSD e PAN) o documento que irá enviar ao Ministério Público sobre o “entendimento sobre o conceito de residência dos deputados” no âmbito dos processos abertos pelo Ministério Público às alegadas falsas declarações das moradas dos parlamentares. O levantamento da imunidade parlamentar a pelo menos nove deputados deve ser aprovado na próxima semana.

A comissão tenta assim explicar ao tribunal que, desde 2019, ficou determinado que a residência efectiva do deputado usada para o cálculo dos abonos que recebe do Parlamento é a que indicar no cartão de cidadão. Porém, como os deputados são eleitos por diferentes distritos, haverá deputados que têm duas residências alternadas – em Lisboa para efeitos de trabalho parlamentar durante metade da semana, e noutro local do país onde também tenham vivência familiar habitual nos restantes dias. Ao enviar um esclarecimento ao tribunal, a comissão corre o risco de ser acusada de se imiscuir na investigação, alegaram alguns deputados em reuniões em que o assunto foi debatido, mas em alguns processos, os deputados estão a ser acusados de viverem em Lisboa e darem moradas de outros distritos quando têm provas de que realmente tinham morada de família noutro local.