Depois do PSD, também o PCP quer revogar obrigação de teletrabalho até ao fim do ano

Bloco, quer que que os patrões paguem despesas no âmbito do teletrabalho como as comunicações, água e electricidade, ainda não revela se se junta aos pedidos de revogação do regime que obriga ao trabalho em casa até Dezembro.

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Paulo Pimenta

Cinco dias depois do PSD, os comunistas pediram nesta segunda-feira a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que estipula a obrigatoriedade do teletrabalho até ao fim deste ano. Ainda que a assessoria da bancada parlamentar não confirme, o PCP tenciona revogar este regime do Governo, acabando com a obrigação do trabalho a partir de casa para os sectores e actividades em que isso é possível.

O PÚBLICO questionou o Bloco sobre se tenciona também pedir a discussão do diploma no Parlamento ou se concorda com a revogação do regime de teletrabalho obrigatório, mas o partido não quer adiantar para já o que vai fazer uma vez que agendou para dia 5 de Maio a discussão do seu projecto de lei que prevê consagrar no Código do Trabalho que os empregadores paguem os custos fixos com o teletrabalho, como comunicações, água ou energia. E também pretendem que o teletrabalho possa ser opcional para os progenitores com filhos até aos 12 anos ou que tenham o estatuto de cuidador informal. Actualmente, o patrão não pode opor-se ao pedido de prestação de teletrabalho por parte de trabalhadores com crianças até aos três anos.

Se o Bloco apoiar as pretensões de revogação do decreto-lei do Governo, então dará lugar à chamada coligação negativa, deixando o PS isolado.

No pedido para que o diploma governamental seja apreciado pelo Parlamento, os comunistas alegam que se devem procurar urgentemente alternativas à medidas restritivas, entre as quais se encontra ao teletrabalho obrigatório, como resposta ao problema sanitário mas também para se cumprir e respeitar a democracia e a Constituição, e que a repetição das medidas de restrição só têm contribuído para o avolumar dos problemas económicos e sociais.

“A situação que o país continua a atravessar não pode servir de argumento para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores nem de pretexto para o agravamento da sua exploração”, argumenta o PCP, salientando que a pandemia destes últimos 13 meses favoreceu uma “mais larga utilização de formas de teletrabalho a partir de casa”.

“O prolongamento da situação actual é insustentável, quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, quer por razões de saúde de toda a população”, consideram os comunistas, defendendo que “o que é preciso é garantir a protecção sanitária dos trabalhadores para trabalharem presencialmente nos respectivos locais de trabalho, nomeadamente nos serviços essenciais, seja na deslocação para o trabalho, seja nos próprios locais de trabalho”.

O PSD considera que não faz sentido que o Governo prorrogue a obrigatoriedade do teletrabalho até ao final do ano sem que a decisão seja acompanhada de “fundamentação técnico-científica justificativa” e que isso seja decretado “sem qualquer avaliação da situação pandémica e sem o estribo de uma situação de estado de emergência”.

“Se o Governo prevê a retoma e o desconfinamento progressivo, como se justificam estas limitações dos direitos dos trabalhadores e das empresas até ao final do ano?”, questionam os sociais-democratas. Que acrescentam que “ao afastar a aplicação do regime regra, previsto no Código do Trabalho, o Governo está a pôr em causa, grosseiramente, os direitos dos trabalhadores e das empresas, o que é manifestamente inaceitável num Estado de direito”.

As críticas ao prolongamento do teletrabalho obrigatório começaram na Iniciativa Liberal, com João Cotrim de Figueiredo a pedir ajuda aos restantes partidos e às deputadas únicas para levar o tema do teletrabalho à discussão no Parlamento argumentando não entender que este regime pudesse ser “constitucionalmente enquadrável” sem que esteja em vigor o estado de emergência ou outra situação de excepção. O deputado entende que essa obrigação prolonga a “violação de liberdades básicas dos portugueses, com sérias implicações ao nível da sociedade, da economia e da própria saúde mental das pessoas”.