O plenário da Assembleia da República, que actualmente se reúne apenas uma vez por semana, decidiu nesta quarta-feira recomendar ao Governo que permita aos alunos do secundário a realização dos exames nacionais para efeitos de melhoria da classificação interna, e não apenas para o acesso ao ensino superior. Na mesma sessão, os deputados dividiram-se na imposição de limites no número de alunos por turma mas as propostas em cima da mesa acabaram por ser chumbadas.

A recomendação sobre os exames foi levada à Assembleia da República pela Iniciativa Liberal (IL), através de um projecto de resolução pelo “direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna”. No final do debate, em que estiveram em cima da mesa vários diplomas sobre as provas de avaliação externa, a iniciativa da IL contou com os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do PS.

A realização dos exames para efeitos de melhoria de nota foi precisamente o único ponto que, durante a discussão, uniu os vários partidos, da esquerda à direita do hemiciclo, que divergiram profundamente, por outro lado, na valorização das restantes provas.

O PCP, por exemplo, apresentou o projecto de lei que ia mais longe e pretendia estabelecer medidas com vista não à suspensão como “medida de emergência”, mas à eliminação das provas de 9.º ano.

“O actual contexto da epidemia deixou mais evidente como o sistema de avaliação e de acesso ao ensino superior é injusto e que exige uma alteração profunda. Esta pode ser a oportunidade para encontrar uma solução justa para uma efectiva implementação e valorização continua”, argumentou a deputada comunista Paula Santos, defendendo também a eventual eliminação dos exames finais do secundário.

A iniciativa, no entanto, foi chumbada com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

À direita, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa lamentou as propostas “à boleia da covid-19” para alterar o regime de acesso ao ensino superior e António Cunha do PSD disse valorizar a avaliação externa.

Já o deputado socialista Porfírio Silva defendeu a opção do executivo, argumentando que “tanto a avaliação interna como a avaliação externa têm o seu papel e devem ser equilibradas ao serviço das aprendizagens”.

À semelhança do ano passado, também este ano o Governo decidiu cancelar todas as provas de aferição e os exames finais do 9.º ano, devido à pandemia da covid-19, mantendo apenas os exames nacionais do secundário, que não vão, no entanto, contar para a classificação média, mas apenas para as candidaturas ao ensino superior.

Número de alunos por turma

Já a redução do número de alunos por turma dividiu os deputados, opôs a esquerda preocupada com o distanciamento físico nas salas de aula e as condições de aprendizagens, à direita que defendeu antes a autonomia das escolas.