PAN propõe que alunos do 12.º ano possam fazer melhoria de nota em exames

JSD defende que novas regras estão a “prejudicar” os estudantes que querem entrar na universidade.

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Bebiana Cunha conta agendar a iniciativa na próxima semana Nuno Ferreira Santos

As alterações excepcionais no regime de acesso ao ensino superior levam a que os alunos com o 12.º ano deixem de poder melhorar a nota interna nos exames e impõe que estas provas nacionais contem apenas para efeitos de ingresso na universidade, o que já motivou uma petição com mais de oito mil assinaturas. O PAN quer corrigir a “injustiça” e entregou um projecto de lei nesse sentido.

A deputada do PAN Bebiana Cunha defende que é preciso “resolver esta injustiça que é até discriminatória e que condiciona os alunos”. Apesar de reconhecer que a redução do número de exames é “positiva”, tendo em conta a pandemia, a deputada sustenta que “não se pode mudar as regras no final do jogo” e que “não se pode frustrar sonhos e projectos de vida”.

Até agora os exames nacionais contavam, habitualmente, duas vezes no apuramento da média de acesso ao ensino superior para os alunos dos cursos científico-humanísticos: uma vez na classificação das disciplinas que têm prova nacional e uma segunda vez no caso de ser também prova de ingresso exigida pelo curso superior em causa.

A alteração das regras, neste mês de Abril, impôs que só esta segunda componente pese na média, o que excluiu alunos que queriam fazer os exames para melhorar a média interna do ensino secundário.

Reconhecendo que o texto do decreto-lei que introduziu estas alterações “é ambíguo”, Bebiana Cunha considera que também, por isso, necessário corrigir o diploma, referindo que a sua bancada pretende agendar a iniciativa para o plenário da próxima semana, altura em que a questão será igualmente colocada ao ministro do Ensino Superior bem como ao ministro da Educação, nas audições parlamentares previstas.

Depois de o CDS também já se ter pronunciado contra a nova regra, a questão mereceu ainda, esta sexta-feira, uma tomada de posição da JSD. “Os alunos passam muitos anos a preparar a entrada no ensino superior”, afirma a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes. A deputada do PSD considera que o impedimento de realizar exames para melhoria de nota do secundário “está, na prática, a prejudicar” os alunos e, por isso, defende que é necessário “corrigir” a situação.

As novas regras, que o Governo considerou poderem ser mitigadas com outras medidas, levaram ao lançamento de uma petição online que ultrapassou as oito mil assinaturas e que vai ser entregue na Assembleia da República. “A melhoria da classificação final da disciplina por exame é, para muitos alunos do ensino secundário, a única opção viável de melhoria da sua média interna, de modo a poderem ingressar no curso superior almejado”, lê-se no texto.

Com o objectivo de tentar apurar quantos alunos ficam excluídos dos exames para fazer melhoria, a Inspiring Future – associação que ajuda estudantes no acesso ao ensino superior – lançou um inquérito online que foi preenchido por 3152 alunos, totalizando 4116 inscrições em exames. “Deste total apenas 13% correspondem à melhoria apenas de nota interna, ou seja, apenas 541 exames que não serão realizados”, segundo um comunicado da associação. Ao PÚBLICO, Eduardo Filho, presidente da Inspiring Future, compreende o objectivo do Governo de reduzir o número de exames este ano, mas considera que os alunos interessados em fazer melhoria de nota são um número comportável, até porque essas provas são realizadas em todo o país e em diferentes disciplinas.