Barreiras à entrada de fintech mantêm-se, apesar das recomendações da AdC

Das 70 tecnológicas financeiras a actuar no mercado, 74% referem vários entraves colocados pelos incumbentes, os bancos, e “a existência de ecossistema fechado”.

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Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrêcia, tem criticado o Banco de Portugal pela protecção dos bancos Rui Gaudencio

As tecnológicas de serviços financeiros, as chamadas fintech, continuam a ter vida difícil no acesso ao mercado nacional. Os incumbentes, os bancos tradicionais, ainda não cumprem boa parte das recomendações feitas em 2018 pela Autoridade da Concorrência (AdC), impedindo “a concretização dos benefícios para os consumidores da inovação e da concorrência neste sector”, refere a entidade, em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Num levantamento ao cumprimento das recomendações, a AdC constatou que, “embora se tenham registado alguns progressos, persistem no sector financeiro obstáculos ao desenvolvimento da concorrência e inovação”, e que a implementação plena da maior parte das medidas propostas “ainda se encontra pendente”.

As mesmas conclusões resultam de um inquérito realizado pela entidade às fintech a operar em Portugal: “As conclusões do inquérito sectorial são particularmente incisivas, já que das 70 empresas a prestar serviços em Portugal, 74% responderam que existem barreiras à entrada no mercado”, e deste universo, “64% referem como barreiras a posição dos incumbentes ou a existência de um ecossistema fechado”, refere o comunicado.

“Um quadro regulatório exigente, incerto ou pouco claro, para além da reduzida dimensão do mercado, está entre as principais barreiras à entrada identificadas pelas empresas”, adianta.

Relativamente às recomendações feitas em 2018, as empresas inquiridas destacam que “algumas das mais importantes, como a mitigação de barreiras no acesso aos dados bancários e às infra-estruturas bancárias (SICOI), não estão a ser concretizadas”.

Dão ainda como exemplos de dificuldades, o tempo de resposta aos pedidos de acesso, as exigências de consentimento adicionais às exigíveis, entre outras.

As críticas da presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Margarida Matos Rosa, à actuação dos bancos e do seu supervisor não são de agora. Em Outubro de 2020, na Assembleia da República (AR) defendeu que o Banco de Portugal deve eliminar os obstáculos à entrada no mercado de novos prestadores de serviços de pagamentos que concorram com a SIBS, entidade que gere a rede Multibanco e é detida pelos cinco principais bancos.

“Não parece aceitável” que se esteja a atrasar a concorrência no sector dos serviços de pagamentos com “barreiras comportamentais ou prudenciais” que são “contrárias ao espírito do mercado interno” e limitam o acesso dos consumidores a “outras opções” inovadoras, afirmou a reguladora, ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). 

Lembrando ainda que a SIBS “é praticamente monopolista” e que por isso não foi autorizada a sua fusão com a Unicre.

“Quanto ao acesso ao SICOI, algumas empresas mencionaram expressamente a morosidade na resposta dos bancos aos pedidos de representação, os prazos lentos de implementação do acesso e o receio de que o acesso seja obstaculizado em resultado do conflito de interesses inerente à actividade dos bancos enquanto entidade da qual os seus concorrentes estão dependentes para o acesso a um input essencial”, lê-se no comunicado.