O Bloco de Esquerda (BE) quer que o Governo defenda junto da União Europeia o levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19, acompanhando o apelo recente da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Projecto de Resolução, que a ser aprovado resultará nessa recomendação ao Governo, deu entrada na Assembleia da República esta quarta-feira.

No diploma, a que o PÚBLICO teve acesso, os bloquistas lembram o esforço que a ciência e a medicina fizeram no último ano no combate à covid-19 e a certeza de que a vacinação é para já a única forma garantida de um regresso à vida normal. “Passado um ano o conhecimento sobre o novo vírus evoluiu e sabe-se hoje muito mais sobre ele e a doença por ele provocada, mas uma certeza continua imutável: só com a vacinação em massa é que superaremos a pandemia; só atingindo a imunidade de grupo, nomeadamente através da vacinação, é que poderemos retomar as vidas.”

Salientando que União Europeia criou fundos para apoiar o desenvolvimento e produção de vacinas contra a covid, o BE afirma que ficou por acautelar “algo essencial”. “A vacina deveria ser tida como um bem público, de acesso universal”, defende o partido, que recorda que os contratos feitos pela Comissão Europeia e várias companhias farmacêuticas “estão a ser consecutivamente incumpridos”.

“Resultado: as vacinas chegam a conta-gotas, os planos vacinais atrasam-se, a imunidade de grupo demorará mais a ser atingida, as medidas restritivas para contenção de contágios têm de permanecer por mais tempo e, talvez mais problemático ainda, permite-se uma maior janela temporal para que se produzam mutações do vírus potencialmente mais perigosas e resistentes”, lê-se na nota introdutória do Projecto de Resolução. Uma escassez, acrescenta o partido, que levou a OMS “a fazer um apelo contundente” de que se suspendam as patentes das vacinas de forma a intensificar-se a produção.

“Esse deve ser o caminho”, afirma o BE, para quem “o Governo português deve assumir, a nível internacional, a posição da solidariedade e da universalidade da vacina, até se quer ser coerente com o apoio que já deu num passado recente ao apelo da OMS”.

É nesse sentido que propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que “defenda, na União Europeia e nas várias instâncias internacionais, o levantamento das patentes sobre as vacinas contra a covid-19 e a partilha de todos os dados resultantes da investigação” e “defenda ainda, em consequência do levantamento das patentes, que as vacinas contra a Covid-19 sejam um bem público de acesso universal cuja produção deve ser diversificada e com distribuição equitativa a todos os países do mundo”.