Não falem em transferência de tecnologia às farmacêuticas para produzir vacinas contra a covid-19

Audição no Parlamento Europeu aos administradores das empresas que desenvolveram vacinas contra a covid-19 mostra como estão determinadas em manter os seus direitos de propriedade intelectual, mesmo face à escassez.

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Pascal Soriot, o administrador da AstraZeneca, foi o mais solicitado pelos eurodeputados para dar explicações FACUNDO ARRIZABALAGA/epa

A pergunta foi feita repetidas vezes pelos eurodeputados que participaram na audição aos directores gerais das farmacêuticas que desenvolveram vacinas contra a covid-19: estariam dispostos a abdicar, de forma temporária, do direito de propriedade intelectual, ou a fazer acordos de transferência de tecnologia para que as suas vacinas pudessem ser produzidas por mais empresas, até noutros países? A resposta, ouvida na reunião conjunta dos comités de Saúde Pública e de Indústria, teve vários matizes, mas rumou sempre ao “não”.

É verdade que algumas grandes farmacêuticas, como a AstraZeneca e a Johnson & Johnson, têm um modelo de produção que assenta no estabelecimento de transferência tecnológica. “Tenho o privilégio de liderar um grupo com uma forte liderança europeia, com 12 centros, e que se comprometeu com o acesso justo às vacinas, começou por dizer Pascal Soriot, o administrador do grupo britânico-sueco que foi alvo de grande parte das perguntas – por não estar a conseguir fornecer a quantidade de vacinas à União Europeia com as quais se comprometeu contratualmente.

Mas Soriot frisou que o modelo de trabalho do seu grupo inclui a transferência tecnológica para vários parceiros, e não só na Europa – o mais conhecido é Serum Institute, na Índia, que abastece os mercados asiáticos com a vacina da AstraZeneca. A última parceria de monta firmada foi com a empresa alemã IDT Biologika, que deverá estar operacional no fim de 2022.

Instado pelos eurodeputados, no entanto, afirmou que nem tudo se pode reduzir a “partilhar patentes”. “O problema não está aí, mas em conseguir atingir a escala de produção necessária. Mesmo que haja transferência de tecnologia, não é só enviar uma receita, é preciso ensinar a trabalhar, validar a produção que é feita nos sítios industriais. Isso leva tempo”, frisou. “É preciso garantir que vacina produzida na América Latina é a mesma que é vendida na Europa”, exemplificou.

Stepháne Bancel, o administrador da Moderna, quase ecoou o discurso de Soriot neste aspecto. Ao contrário da AstraZeneca, a biotecnológica norte-americana não fez qualquer compromisso de não lucrar com a pandemia, ou de garantir preços baixos das suas vacinas. E sublinhou as dificuldades de fazer transferência de tecnologia. “Quando começou a pandemia, nós éramos uma empresa pequena, com cerca de 800 pessoas. A produção na Europa seria feita na Suíça, a distribuição através da Bélgica. Mas foi preciso destruir uma sala na Suíça e reconstruir, para colocar o equipamento adequado. Não temos trabalhadores, ou equipamento suficiente para fazer e acompanhar a transferência de tecnologia”, afirmou.

Angela Hwang, presidente para o sector de biofarmacêutica global do grupo Pfizer, torna claro que um processo de transferência de tecnologia demorará pelo menos dois anos. E qualquer coisa que ponha em causa os direitos de propriedade intelectual é uma grande bandeira vermelha para esta multinacional, porque para desenvolver esta vacina com a empresa alemã BioNtech foi usado um investimento próprio de dois mil milhões de dólares, sublinhou.

Hwang não explicou, mas o que está a dizer é que a Pfizer não beneficiou das enormes somas avançadas pelo Governo norte-americano a várias empresas – como a Moderna – para o desenvolvimento, em velocidade recorde, de vacinas contra a covid-19.

Mas, por outro lado, a BioNtech, a empresa que inventou e desenvolveu a vacina que agora explora em parceria com a Pfizer, foi financiada com dinheiros europeus – e os contratos assinados com a Comissão Europeia, para a compra das vacinas, ainda antes de estarem prontas, contam também como financiamento.

Por isso Suerie Moon, co-directora do Global Health Centre de Genebra, numa apresentação aceleradíssima, sublinhou que o sector público acabou por subsidiar o desenvolvimento das vacinas contra a covid-19, retirando-lhe muito do risco. Pelas suas contas, a União Europeia terá investido 21.700 milhões de euros e o consórcio Pfizer-BioNtech, que hoje é aquele ao qual a UE adquiriu mais vacinas, é o que mais beneficiou.

“É essencial haver uma melhor administração dos poderes públicos”, porque as novas variantes do coronavírus e a necessidade de revacinação estão, ao que tudo indica, a “criar um lucrativo mercado”, disse Suerie Moon.