CCP apreensiva com falta de garantias do Governo sobre extensão das moratórias

Limitação dos apoios a PME do comércio “é uma discriminação”, diz João Vieira Lopes

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Rui Gaudencio

O Governo vai apresentar novos apoios à economia, esta sexta-feira, mas o que foi avançado pelos ministros da Economia e do Trabalho na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social desta quarta-feira deixou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apreensivo.

Para além da falta de indicações sobre o plano de desconfinamento, e da ausência de respostas sobre a criação de medidas de apoio à reabertura da actividade económica, nomeadamente a criação de um sistema de rastreamento da doença adequado, João Vieira Lopes ficou preocupado com a falta de garantias sobre a extensão das moratórias de crédito.

Se em relação às chamadas linhas de crédito covid, o ministro Siza Veira “deu indicações de extensão dos períodos de carência”, em relação à moratória de crédito, que permitiram às empresas suspender o pagamento de empréstimos anteriores aos bancos, “o ministro não deu garantias quanto ao seu prolongamento”, adiantou ao PÚBLICO o líder da Confederação do Comércio.

Recorde-se que as moratórias de crédito das empresas terminam parcialmente a 31 de Março para uma parte das empresas, uma vez que terão de começar a pagar juros, podendo beneficiar apenas da carência de capital até Setembro. E que só as empresas inseridas em sectores particularmente afectados pela pandemia, como as do turismo, continuarão a beneficiar do não pagamento de juros e de capital até 30 de Setembro.

As empresas que só aderiram recentemente (se cumprirem os critérios ainda podem aderir até final do corrente mês de Março) beneficiam da moratória durante nove meses.

Sobre o alargamento dos apoios às empresas, a aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros, Vieira Lopes considera positivo o alargamento do layoff simplificado, bem como algumas medidas fiscais, e ainda o reforço do programa Apoiar.

Mas em relação a este último programa, o líder associativo mostra-se preocupado com a indicação deixada pelo ministro da Economia, de que só apoiará pequenas e médias empresas (PME) salvo no caso das que integram os sectores mais afectados pela crise, nomeadamente as do turismo, que serão auxiliadas independentemente da sua dimensão.

Vieira Lopes considera que há empresas no sector do comércio e serviços, que ultrapassam o limite de PME (mais de 250 trabalhadores), a necessitar de apoios, considerando discriminatória essa limitação face a outras grandes empresas que poderão vir a ser apoiadas.

Sobre a reabertura das actividades de comércio e serviços, a CCP defende que a experiência do primeiro desconfinamento, até ao Verão, foi positiva.

Assim, a partir da próxima semana, admite que deveria abrir o chamado comércio de rua, ou seja, os estabelecimentos até 200 metros quadrados, seguidos das unidades até 400 metros, e depois os restantes.

Independentemente da dimensão, há sectores que também deveriam abrir, como os stands de automóveis, imobiliárias, porque não há risco de grandes aglomerações de pessoas, defende.