Governo está a discutir prolongamento das moratórias de crédito com os bancos

Executivo reconhece necessidade de criar “instrumentos de capitalização das empresas” e está a estudar várias soluções.

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O ministro da Economia Pedro Siza Vieira admitiu esta terça-feira o prolongamento das moratórias de crédito ou outras soluções de apoio ao pagamento desses créditos. “Estamos a discutir o que fazer relativamente à dívida que existe e, eventualmente, uma extensão de maturidades pode justificar-se neste sector”, disse o governante, num webinar sobre “O Estado do Turismo”.

O ministro admitiu que está a discutir o assunto das moratórias com o Banco de Portugal (BdP) e com a Associação Portuguesa de Bancos (APB). Em cima da mesa “está a ser discutido não apenas a suspensão dos pagamentos que determinámos até Setembro” mas a “extensão mesmo do prazo da dívida remanescente”.

E acrescentou: “É algo que temos de ver em que medida se justifica e com que abrangência”.

As declarações do ministro abrem a porta ao alargamento do prazo dos empréstimos, uma forma de restruturação dos créditos, como equacionam algumas associações empresariais.

Admitindo que as reservas das empresas estão “exauridas” e os capitais próprios “mais destruídos”, Siza Vieira disse que o Governo “tem noção de que vai precisar de lançar instrumentos de capitalização das empresas”. “Vamos precisar de fazer um esforço suplementar do lado público e privado para aguentarmos mais estes meses”, acrescentou.

Em relação a instrumentos de apoio a essa recapitalização, o ministro referiu que estão a ser estudadas soluções “de quase capital, dívida convertível, ou empréstimos participantes”.

Na mesma conferência online realizada esta terça-feira, 9 de Fevereiro, promovida pela Confederação do Turismo de Portugal, o presidente do BCP Miguel Maya já tinha defendido o reforço das medidas de apoio ao turismo, incluindo a continuação das moratórias de crédito para empresas e trabalhadores do sector.

As moratórias de crédito permitem suspender temporariamente o pagamento das prestações de crédito, na vertente de capital e juros, ou apenas numa das componentes. Essa suspensão não é classificada como crédito em incumprimento ou malparado, dado que se fosse teria inconvenientes para os detentores desses créditos e para os bancos, pelo reconhecimento desses montantes nos seus balanços.

No final de 2020, o Governo aproveitou a nova possibilidade criada pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) para tratamento dos créditos integrados nas moratórias, e permitiu novas adesões, agora até 31 de Março de 2021. Com essa medida, permitiu que mais famílias e empresas possam beneficiar da suspensão dos encargos com empréstimos.

Ao contrário do executivo, os bancos decidiram manter as suas moratórias de crédito “fechadas” no crédito à habitação, até 31 de Março de 2021. No crédito ao consumo têm a duração de 12 meses, com limite a 31 de Junho. Os créditos às empresas estão concentrados na moratória legal, criada pelo Governo.