Segurança Social já recebeu 173 mil pedidos de apoio de trabalhadores

Suspensão das actividades e encerramentos em Janeiro afectaram mais de 100 mil trabalhadores independentes. Cerca de 22 mil cidadãos beneficiam da prorrogação das prestações de desemprego.

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O apoio extraordinário à redução da actividade só se aplica a quem esteve com o estabelecimento fechado em Janeiro Nelson Garrido

A Segurança Social recebeu até esta sexta-feira 172,9 mil pedidos de acesso aos dois principais apoios destinados a compensar os trabalhadores pela quebra de rendimento em Janeiro associada à paragem ou à diminuição da actividade.

Os indicadores sobre o impacto da crise epidemiológica no mercado de trabalho, actualizados nesta sexta-feira pelo gabinete de planeamento e estratégia do Ministério do Trabalho mostram que o Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhador (AERAET) — agora reactivado pelo Governo, só para os trabalhadores sujeitos ao dever de encerramento ou suspensão da actividade — foi requerido por 132.307 trabalhadores.

O prazo para pedir este apoio já terminou na quarta-feira. Neste momento já só está a decorrer o período para solicitar o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT), que até esta sexta-feira tinha sido requerido por 40.685 trabalhadores.

No caso do primeiro instrumento, mais de três quartos dos pedidos (perto de 104 mil casos) foram feitos por trabalhadores independentes (onde se incluem os empresários em nome individual), havendo cerca de 28,3 mil pedidos referidos pelo Ministério do Trabalho como membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas.

Ao mesmo tempo, o encerramento das escolas motivou cerca de 68 mil pedidos de apoio à família, dos quais 58,9 mil são de trabalhadores por conta de outrem, 8000 de trabalhadores independentes e cerca de 1200 de trabalhadores do serviço doméstico.

Cerca de 21,6 mil trabalhadores beneficiam da prorrogação das prestações de desemprego (13,2 mil do apoio excepcional aos desempregados e 8,4 mil da prorrogação do subsídio social de desemprego).

Os dois principais apoios — o AERAET e o AERT — não são cumuláveis. No entanto, os trabalhadores que foram obrigados a encerrar os estabelecimentos em Janeiro podem solicitar os dois, só que, nesse caso, só receberão um (o de valor mais alto), segundo esclareceu o Governo.

Um trabalhador a recibos verdes ou um empresário individual que tenha pedido o AERAET sem, no entanto, pertencer à lista das actividades suspensas ou de estabelecimentos obrigados a encerrar em Janeiro não receberá o apoio, porque, ao contrário do que aconteceu em 2020 com esse mesmo instrumento, desta vez, o AERAET só existe para quem está em paragem forçada por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental​ (a medida tem o mesmo nome do ano passado, “Apoio Extraordinário à Redução da Actividade Económica de Trabalhador”).

Se um trabalhador tiver requerido este apoio sem dar conta de que precisava de cumprir o requisito do encerramento, o pedido não irá transitar automaticamente para o AERT, que abrange tanto quem enfrenta quebras de rendimento a partir de 40% como quem esteja “em situação comprovada de paragem total da sua actividade, ou da actividade do respectivo sector, em consequência da pandemia”.

Questionado se um requerimento indeferido transita automaticamente para o AERT, o gabinete da ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, respondeu ao PÚBLICO que isso não acontecerá e que será “necessário apresentar o requerimento individual a cada um [dos apoios]”.

O prazo para pedir o acesso ao AERT iria termina neste domingo, 14 de Fevereiro, mas esta sexta-feira a Segurança Social anunciou que o prazo será prolongado por mais cinco dias, até a sexta-feira seguinte, 19 de Fevereiro. Este instrumento, ao contrário do apoio original, implica, na maior parte dos casos, que os trabalhadores cumpram a condição de recursos, isto é, que o rendimento do agregado familiar não supere, por adulto, um determinado valor (neste caso, 501,16 euros mensais, o equivalente ao limiar da pobreza).