A Ordem dos Advogados (OA) lançou, esta quinta-feira, um alerta sobre um possível risco de infecção no Tribunal de Cascais. Em causa, segundo um comunicado da Ordem, estão duas magistradas do Tribunal de Cascais que contraíram, em contexto familiar, a covid-19.

Segundo a Ordem, o delegado de Saúde não entendeu necessário sujeitar a testes os funcionários judiciais do tribunal, uma vez que as magistradas estiveram sempre com equipamento de protecção.

No entanto, a OA entendeu que devia avisar os advogados para a situação de risco existente no tribunal, relativamente a diligências que tenham lá agendadas para os próximos dias. “A Ordem dos Advogados tem insistido pela rápida aprovação da lei de suspensão dos prazos e diligências nos processos não urgentes, a qual ainda não ocorreu, apesar de o primeiro-ministro ter anunciado que entraria em vigor na sexta-feira da semana passada”, refere o mesmo comunicado, acrescentado que, esta situação já levou “muitos magistrados a decidirem continuar a efectuar diligências presenciais em processos não urgentes, alegando que a lei não lhes permite o seu adiamento, apesar da clara situação de risco em que estão a ser colocados todos os intervenientes processuais nesta altura tão crítica da pandemia”.

Assim, e até à entrada do vigor do diploma, “a OA reitera a recomendação a todos os advogados para que evitem a realização de diligências presenciais, requerendo nos processos o seu adiamento”.

No mesmo comunicado, a Ordem lembra ainda que os “advogados devem procurar evitar nesta altura reuniões presenciais nos escritórios, devido aos riscos que as mesmas envolvem, privilegiando os meios de comunicação à distância para o contacto com os clientes”.

Na área reservada do seu portal, a OA já disponibilizou uma aplicação que permite realizar videoconferências com condições de segurança em termos de protecção do sigilo profissional, evitando a insegurança das comunicações que caracteriza as plataformas mais comuns.