Tribunal suspende primeira execução federal de uma mulher nos EUA em décadas

Juiz federal de Indiana quer averiguar estado da saúde mental de Lisa Montgomery e bloqueia aplicação imediata da pena de morte.

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Nenhum condenado foi executado no sistema federal entre 2003 e Julho de 2020 Reuters

Um juiz federal do estado norte-americano do Indiana suspendeu a execução de Lisa Montgomery, agendada para esta terça-feira, adiando, com essa decisão, a primeira aplicação federal da pena de morte a uma mulher nos Estados Unidos em quase 70 anos.

O juiz James Patrick Hanlon justificou a suspensão, confirmada na segunda-feira à noite pelo Tribunal de Recurso dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia, com as dúvidas levantadas sobre o estado de saúde mental de Montgomery, condenada em 2007 por um júri federal de Kansas City pelo assassínio de uma mulher grávida de oito meses e pela retirada do bebé da barriga da mãe – a criança sobreviveu –, em 2004.

O magistrado autorizou o Tribunal do Distrito do Sul do Indiana a iniciar os procedimentos necessários, incluindo uma audiência com Montgomery, para determinar se a homicida demonstra ter capacidades mentais e psíquicas para compreender a fundamentação da sua execução.

Kelley Henry, advogada de Lisa Montgomery, congratulou-se com a decisão do juiz do Indiana e sublinhou o impacto nefasto de uma infância de abusos físicos e sexuais sofridos pela condenada, às mãos do padrasto e dos seus amigos, na execução do crime e no seu estado actual de saúde.

“A saúde mental da Sra. Montgomery está a deteriorar-se e queremos uma oportunidade para provar a sua incapacidade”, reagiu Henry num comunicado, citado pela Reuters.

A execução de Montgomery, de 52 anos, por injecção letal, estava inicialmente agendada para o dia 8 de Dezembro, fazendo parte de uma lista de várias execuções validadas por Donald Trump para os últimos dias da sua presidência – é a primeira vez em 132 anos que um Presidente dos EUA autoriza execuções no período de transição para o sucessor.

A aplicação da pena capital foi, no entanto, suspensa, depois de dois dos seus advogados terem adoecido por covid-19. O Departamento de Justiça dos EUA tinha conseguido, ainda assim, reagendá-la para esta terça-feira.

Se não houver uma intervenção ou decisão do Supremo Tribunal em sentido contrário à do juiz James Patrick Hanlon ou se o tribunal do Indiana concluir que há condições para avançar com a execução, tudo indica que esta será agendada para uma data posterior à tomada de posse de Joe Biden.

Na semana passada, os advogados de Montgomery pediram clemência ao Presidente Trump, recordando os abusos sofridos, argumentando que a condenada assumiu a culpa e requerendo a mudança da pena para prisão perpétua.

A última mulher a ser condenada à morte pelo sistema federal dos EUA foi Bonnie Brown Heady, em 1953. Heady e o namorado, também executado, numa câmara de gás no estado do Missouri, raptaram e assassinaram o filho de 6 anos de um milionário de Kansas City. O caso teve enorme atenção mediática em todo o país e marcou uma época da história criminal e judicial do Missouri e dos EUA.