BE sugere que DGS equipare idosos de lares a pessoas em confinamento

Aquele partido defende que interpretação alargada da lei permitiria deslocar mesas de voto às estruturas residenciais de idosos, evitando que tivessem de sair dos lares para votar.

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Nuno Ferreira Santos

A pandemia de covid-19 levou o Parlamento a estender a hipótese de voto ao domicílio a quem está confinado por ordem das autoridades de saúde, não aos residentes em lares. Atendendo à propagação do vírus e ao isolamento recomendado àqueles idosos, o BE sugere que a Direcção-Geral de Saúde os equipare. 

O deputado José Soeiro sabe que “a lei não prevê modalidade específica de votação para as pessoas residentes em lares por estas não estarem formalmente impedidas de se deslocar”. Verifica, porém, que na prática “estão numa situação equivalente às que estão em isolamento profiláctico”.

“O que nós achamos é que, dadas as circunstâncias e as restrições que existem do ponto de vista sanitário, se pode estender aos residentes em lares as normas previstas para quem está em isolamento profiláctico, que é já uma extensão das que existem para quem está em hospitais e cadeias”, diz. Isto sob requerimento e expressa vontade da pessoa. 

Toda a operação está a ser pensada de outra forma. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) propõe uma espécie de corredores de segurança. Pede às autarquias que informem os lares que estes eleitores “têm prioridade sobre os demais”. Apela “a que as instituições utilizem a faculdade do voto antecipado para melhor distribuir o esforço de transporte e/ou acompanhamento”. E admite “que as deslocações sejam concertadas por intermédio das juntas para coincidirem com momentos de menor afluência”.

No final da tarde desta sexta-feira, o BE questionou o Ministério da Administração Interna sobre a sua disponibilidade. A mudança de que fala Soeiro só poderia avançar se as entidades responsáveis, DGS, CNE, autarquias, fizessem uma interpretação alargada da excepção legal criada em Outubro. “Se prevalecer esse entendimento mais restrito”, o BE defende uma nova alteração legislativa. “É um alerta importante para que o Parlamento revisite a lei a tempo das próximas autárquicas”. 

Logística exigente

“O problema da realização do acto eleitoral é que tem uma organização logística muito exigente e a mobilização de recursos humanos e de meios num contexto como este, de pandemia, é ainda mais exigente”, justifica Pedro Delgado Alves, deputado do PS. “O que se fez foi identificar até onde é possível desenhar formas adicionais. E o que se desenhou foi um regime para as pessoas que estarão em confinamento obrigatório no dia de eleições.” E não para todas. Apenas para as que até dez dias antes souberem que estarão naquela situação. “Os recursos são limitados.”

Em cada município, equipas formadas por um representante do edil e delegados das candidaturas irão às casas dos inscritos com a lista e a urna. Todos com equipamento de protecção individual. Os sobrescritos com os votos têm de ser sujeitos a desinfecção e quarentena de 48 horas. Além da dificuldade, do trabalho e do investimento que tudo isso acarreta, Delgado aponta o tempo. Parece-lhe tarde para incluir os lares de idosos. “Agora o quadro legal está estabilizado. Não se pode fazer uma alteração da lei eleitoral a meio.”

Pedro Delgado Alves salienta que “a recolha ao domicílio não foi a única medida adoptada”. “Foi alargado, de forma muito expressiva, o voto antecipado em mobilidade, isto é, a possibilidade de as pessoas votarem uma semana antes”. Colocar-se-á uma mesa por município, em vez de uma mesa por distrito. E não se fará depender a inscrição de nada que não a mera vontade do eleitor. Isso responderá aos grupos de risco, como os idosos. “Estas pessoas têm prioridade. Passam à frente. Não têm de aguardar na fila.”

António Filipe, deputado do PCP, também começa por dizer que “em plena campanha eleitoral é de todo impossível introduzir novas regras para o funcionamento do processo eleitoral”. A recolha de votos ao domicílio também se lhe afigura “um processo muito complexo e que não pode ser alargado sob pena de ser completamente inviável”.

“A situação de pandemia veio trazer acrescidas dificuldades em muitos domínios, o processo eleitoral não é excepção”, refere aquele deputado. “As dificuldades para o exercício do direito de voto de cidadãos idosos residentes em lares não são novas, embora se confrontem com novas dificuldades que terão de ser resolvidas no respeito da Constituição e da lei com o empenhamento acrescido de todas as entidades intervenientes no processo eleitoral”, remata.

Pensar nas próximas eleições

“Em relação às presidenciais, não vejo forma de resolver isto”, comentou Bebiana Cunha, deputada eleita pelo PAN - Pessoas, Animais, Natureza. “Temos de insistir para alterar a lei antes das eleições autárquicas.”

Aquela deputada já quis ir mais longe. “Quer em Junho, quando foi discutida a proposta relativa aos Açores, quer em Setembro/Outubro, quando veio a alteração eleitoral, fizemos um alerta no sentido de se dar atenção a todos os grupos de risco e não apenas às pessoas que tinham impossibilidade de se deslocar às mesas”, menciona. “Não houve abertura, nem do PS, nem do PSD”.

O PÚBLICO questionou os outros dois grupos parlamentares, o PSD e CDS-PP, mas não obteve qualquer resposta. Questionou também a DGS e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre recomendações específicas para os eleitores nos lares.