Parlamento aprova recolha de votos a doentes confinados e aumento das mesas

Medidas excepcionais de segurança sanitária implicam mais 2793 mesas de votos e quase mais 14 mil membros (que terão que ser pagos). Comunistas e centristas têm dúvidas sobre alteração profunda destas leis tão perto de eleições.

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As eleições presidenciais acontecem em Janeiro de 2021 Pedro Fazeres

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira alterações às regras eleitorais para alargar as possibilidades de voto de forma a minimizar o impacto da pandemia nas próximas eleições. Entre as propostas estão reduzir o número de eleitores por mesa para garantir menor aglomeração de pessoas nos locais de voto, o que implicará o aumento exponencial das mesas e mais 14 mil pessoas a trabalhar netas; criar o voto antecipado por motivos de confinamento com recolha de votos porta a porta e ampliar o número dos locais de voto em mobilidade.

A proposta do PS sobre o alargamento do voto em mobilidade teve a abstenção do PCP, do CDS e do PEV e o voto a favor dos restantes partidos e o seu projecto de lei sobre o voto antecipado nas presidenciais teve apoio de todos à excepção do CDS, que se absteve. Já o diploma do PSD, a propor uma série de medidas sobre o voto antecipado que devem ficar já na lei para futuras eleições, foi aprovado com o voto contra do PCP e do PEV e a abstenção dos centristas.

De acordo com o projecto do PS, para poder votar antecipadamente em confinamento, o eleitor deve requerer essa intenção através do registo em plataforma digital disponibilizada para o efeito pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, e deve estar na sua morada de recenseamento.

O vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, começou por lembrar que os cidadãos internados em estabelecimento hospitalar já estão abrangidos pelo regime existente de voto antecipado e que as propostas apresentadas esta sexta-feira se destinam a eleitores alvo de confinamento obrigatório em domicílio devido à covid-19.

Pizzas ao domicílio

O socialista assinalou também que as propostas do PS defendem não apenas alterações excepcionais, mas mudanças estruturais na legislação eleitoral, tais como a redução do número de eleitores por mesa e o alargamento do voto antecipado em mobilidade. Mas, para o PCP, essa é justamente uma das fragilidades das propostas.

O deputado comunista António Filipe defendeu que as alterações com carácter definitivo devem ser deixadas para um momento posterior e alertou para a proximidade das eleições, rejeitando que se alterem as regras de processos eleitorais que não sejam necessariamente urgentes.

A social-democrata Emília Cerqueira também criticou a proposta do PS por considerar que a limitação da recolha de voto porta a porta para quem esteja na morada em que está recenseado pode limitar o direito ao voto.

O BE propôs a fixação das medidas excepcionais à lei eleitoral, mas António Filipe, do PCP, alertou que a equiparação do voto porta a porta ao direito de voto aplicado a doentes e presos “estreitará a capacidade de antecipação e organização” das autarquias, o que pode conduzir à inviabilidade da medida. “Estamos a prever um regime muito exigente para as autarquias e administração eleitoral. Não sabemos exactamente quantos cidadãos irão recorrer a este mecanismo”, alertou o comunista. “Se alargamos por razões de conveniência podemos arriscar-nos a que não funcione”, sublinhou.

O parlamentar alerta que em municípios muito populosos, como o são Lisboa e Porto, o processo poderá ser demasiado desafiante. “Não estamos a falar de entrega de pizzas ao domicílio”, vincou. “Corremos o risco de ao alargar esta possibilidade criar um sistema caótico de funcionamento das eleições. Temos de ter muito bom senso”, disse. “Não queremos um sistema eleitoral pandémico”, disse, assinalando a discordância do PCP face à proposta social-democrata.

Já o centrista Telmo Correia preferiu comparações mais espirituosas, equiparando a recolha dos votos porta a porta pelos autarcas como “um compasso pascal”, em que a transparência e exequibilidade do processo levantam preocupações.

O CDS levantou preocupações em relação aos custos estimados com as medidas em discussão ― uma vez que exigiriam um maior número de recursos humanos ― mas não obteve esclarecimentos sobre o impacto nos cofres do Estado.

Pelo BE, Pedro Filipe Soares expressou também a sua preocupação com a concentração de eleitores nos locais de voto, que, no regime de voto em mobilidade nas eleições europeias e legislativas do último ano, gerou filas de algumas horas (e desistências) e criticou que se tenha ocupado a manhã a debater sobre os diplomas “quando na generalidade não há grandes divergências”. “Fazia sentido ter esse tempo na especialidade”, disse.

Pelo PSD, Hugo Carneiro apresentou a proposta do PSD para o voto antecipado para quem se encontra confinado – seja por doença ou apenas em quarentena – que implica a necessidade de uma pré-inscrição até sete dias antes da eleição e a deslocação ao domicílio de uma delegação com o representante da autarquia, forças de segurança e delegado de saúde. O PSD propõe também a redução do número de eleitores para mil por cada assembleia.

O deputado defendeu que as alterações agora introduzidas na lei devem ser mais “transversais e estáveis” uma vez que “antes das autárquicas [do Outono], nada impede que venham a ser marcadas eleições intercalares ou referendos locais”.

O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna pediu para intervir para defender que as regras excepcionais se deveriam manter além das presidenciais e enquanto houver pandemia, já que esta “não deve estar resolvida até Outubro”, e para avisar que os prazos propostos de oito dias para inscrição, votação, transporte e quarentena dos boletins podem ser curtos.

Mais 2793 mesas e 14 mil ajudantes

Antero Luís trazia também contas feitas: para o desdobramento das mesas para um máximo de mil eleitores serão precisas mais 2793 mesas e mais 13965 cidadãos, o que “implica um reforço de logística substancial”, assim como a multiplicação das mesas de voto antecipado em mobilidade de distritais para municipais fará passar de 29 para 386. A Secretaria-Geral e a Administração Eleitoral já fizeram o levantamento dos custos e “está assegurado” do ponto de vista financeiro e logístico – incluindo todo o equipamento de protecção para os membros das mesas.

O governante deixou ainda a sugestão de alargar o prazo de caducidade do registo eleitoral dos emigrantes portugueses dos actuais 12 meses para 24, porque de acordo com os cálculos do Governo, 124 mil cidadãos portugueses emigrados deixarão de ter capacidade eleitoral activa nas presidenciais – e essa caducidade é, em média, de 8000 por mês.

Pelo PAN, Bebiana Cunha criticou os arranjos do bloco central pela segunda vez em três meses em questões de eleições, como nas regras para as CCDR e para os grupos de cidadãos eleitores nas autarquias – “Primeiro arranjam formas de dividir o poder e só agora se organizam sobre o processo eleitoral e a adaptação da legislação ao contexto da pandemia.” A deputada defendeu que as medidas excepcionais devem ficar previstas na lei para o futuro, como quer o PSD, e que se devem aplicar não só a quem está em vigilância activa mas também para grupos em situação de risco. Acrescentou que o registo para o voto antecipado deve poder ser feito por telefone, lembrando que muitos idosos não têm acesso à Internet, que devem ser igualmente definidas regras para as campanhas eleitorais e aproveitar para preparar a introdução do voto electrónico.

Antero Luís concordou que é preciso avançar para uma decisão em relação ao voto electrónico, ainda que agora não resolvesse o problema, “porque é sempre presencial”. Reconhecendo os custos da medida, o governante apresentou soluções que podem ajudar a mitigar os custos: uma das hipóteses é ceder o material informático usado às escolas do território para que os possam guardar até às eleições seguintes.

Além disso, o secretário de Estado adjunto destacou que também o papel tem custos elevados (e um forte impacto ambiental), uma vez que em toda as eleições são enviadas 1,44 toneladas de papel para o estrangeiro, só em cadernos eleitorais. “Grande parte é pura inutilidade porque acaba por não ser usada”, acrescentou. Em território nacional, o número sobe até às 4,8 toneladas. Contas feitas, só em papel, cada eleição custa mais de um milhão de euros, disse.

Em resposta a Telmo Correia, o governante afastou também uma “chapelada” no processo, uma vez que na recolha porta a porta está prevista a presença de um delegado por cada candidatura.

O ecologista José Luís Ferreira concordou com as medidas excepcionais decorrentes da pandemia mas mostrou-se contra alterações de leis eleitorais sobre questões não relacionadas com a covid-19 a poucos meses das presidenciais.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, que votou a favor das duas iniciativas, adiantou que irá apresentar as suas propostas na discussão na especialidade.

Pedro Delgado Alves encerrou o debate assinalando com ironia a ausência do partido Chega, que tem o único deputado que é também candidato à Presidência da República.