Rússia aprova novas restrições a manifestações antigovernamentais

Regime de Putin torna ainda mais difícil desafiar o Governo, perspectivando as eleições legislativas deste ano. Uma pessoa com um cartaz terá de pedir autorização prévia.

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Desde que Putin chegou ao poder, as restrições às manifestações políticas não pararam de aumentar Reuters/RUSSIAN POOL

Nunca foi muito fácil organizar protestos na Rússia desde que Vladimir Putin chegou ao poder, há mais de duas décadas. Mas a partir deste ano será ainda mais difícil. O Parlamento russo aprovou um pacote legislativo que expande as restrições à organização de manifestações antigovernamentais e que abre caminho à vigilância e censura nas redes sociais.

Aproveitando a maior desatenção durante a época natalícia, a Duma russa aprovou nos últimos dias de 2020 uma série de leis que restringem as manifestações de rua – que até agora já eram altamente restritivas. Uma das mudanças é a inclusão de protestos com apenas uma pessoa, que era uma forma habitual de contornar a falta de autorização para organizar uma manifestação, no âmbito mais geral das manifestações, obrigando a autorizações prévias.

Também passa a estar proibido organizar manifestações nas imediações de instalações das forças de segurança e são interditas as acções de protesto que forem apoiadas por organizações ou indivíduos catalogados como “agentes estrangeiros”, explica o Moscow Times.

Outra mudança é a expansão da categoria de “agentes estrangeiros”, que passa a poder ser aplicada a pessoas individuais, e não apenas a organizações, como até agora. O conceito surgiu pela primeira vez em lei em 2012, depois de uma série de protestos em Moscovo contra a reeleição de Putin para um terceiro mandato presidencial, ao fim de quatro anos como primeiro-ministro.

Inicialmente, o rótulo destinou-se a organizações da sociedade civil que tivessem algum tipo de apoio de fora da Rússia. O Kremlin considerava que este tipo de entidades estava por trás dos protestos com o objectivo de derrubar o Governo russo. No final de 2019, tinha sido aprovada uma lei que permitia a aplicação desta categoria a jornalistas estrangeiros, mas agora os critérios foram alargados para poder incluir qualquer indivíduo.

A nova lei diz que pessoas envolvidas em “actividades políticas” que ajam em interesse de “fontes estrangeiras” passam a poder integrar a categoria de “agente estrangeiro”. O conceito de actividade política é suficientemente vago para poder incluir. desde a militância partidária até à participação em protestos, a publicação de mensagens nas redes sociais ou o trabalho como monitor eleitoral.

O Parlamento aprovou ainda a proibição de canais das redes sociais que censurem os media estatais russos e a criminalização de injúrias propagadas na Internet, que visa particularmente a plataforma Telegram, muito utilizada na Rússia.

Olho nas eleições

As medidas são vistas como mais um golpe do regime russo contra as vozes discordantes, tornando a possibilidade de haver uma oposição estruturada ainda mais remota. “O Estado está a declarar guerra à sociedade civil”, diz o analista do Carnegie Center de Moscovo, Andrei Kolesnikov, citado pelo Moscow Times.

O endurecimento da perseguição aos opositores segue-se a um ano de consolidação do regime de Putin, que conseguiu fazer aprovar uma mudança constitucional, viabilizada por um plebiscito, que lhe permite manter-se no poder por mais uma década, se assim o desejar.

Mas também foi um ano de alguma instabilidade do ponto de vista do Kremlin. O principal dirigente da oposição, Alexei Navalni, foi vítima de uma tentativa de homicídio, que vários governos ocidentais atribuíram aos serviços secretos russos – Putin negou o envolvimento do Estado.

O regime russo também enfrentou forte contestação com manifestações de milhares de pessoas em Khabarovsk, cidade no extremo oriental do país, contra a detenção do governador local, que não pertence ao partido Rússia Unida, no poder.

“Os acontecimentos em Khabarovsk mudaram tudo, mostraram que os protestos maciços podem ocorrer nas províncias, e não apenas em Moscovo”, afirmou o vice-presidente da consultora moscovita Centro de Tecnologias Políticas, Alexei Makarkin.

Este ano, Putin espera conseguir manter a super-maioria do Rússia Unida nas eleições da Duma, num contexto de baixa popularidade do partido e com receio do “contágio” da instabilidade vivida na Bielorrússia, depois de denúncias de fraude eleitoral. “Estas leis são um escudo contra todos os cenários possíveis”, diz Kolesnikov.