Entrega dos 1200 milhões ajuda TAP a esperar por Bruxelas

Empresa recebeu última tranche no final de Dezembro. “Luz verde” da Comissão Europeia ao plano, que implica um financiamento com garantias públicas, não chega antes de Fevereiro.

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Empresa terá de ter o apoio do Estado para se financiar no mercado Rui Gaudencio

A TAP já recebeu a totalidade dos 1200 milhões de euros que podia pedir emprestados ao Estado em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, de acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças. A última tranche, como previsto, foi entregue no final de Dezembro, mas as Finanças recusaram-se a revelar qual o valor correspondente.

Esse dinheiro, no entanto, vai ajudar a transportadora a sobreviver enquanto não houver “luz verde” da Comissão Europeia para a aplicação do plano de reestruturação – algo que o Governo espera que aconteça em Fevereiro.

O plano implica, além dos cortes com trabalhadores e com o custo dos aviões, a concessão de um empréstimo com garantias públicas da ordem dos mil milhões este ano, valor que subirá para um montante de 2,1 mil milhões a 2,5 mil milhões até 2024.

A última fatia do empréstimo foi mesmo transferida para a TAP no final do ano passado, já que, de acordo com dados anteriormente fornecidos ao PÚBLICO pelo Governo, até ao início de Novembro tinham sido utilizados cerca de 700 milhões de euros, faltando ainda perto de 42% do total disponível.

Um forte encargo da empresa é com os fornecedores de aviões, em regime de locação. Quanto aos meses de Janeiro e de Fevereiro, estes terão um aumento dos custos com pessoal, uma vez que, tal como em Dezembro, a TAP já não está a recorrer ao apoio à retoma progressiva (a sua adesão impede despedimentos, tal como nos 60 dias após a cessação), mecanismo que sucedeu ao layoff simplificado e permite reduzir o trabalho dos trabalhadores e receber ajudas públicas. Ao todo, a TAP poupou 125 milhões de euros em custos salariais com estes apoios do Estado.

Por outro lado, tem-se registado um agravamento da perda de passageiros, depois de uma recuperação nos meses de Verão. Em Novembro, último período para o qual há dados, a TAP transportou 247.896 passageiros, o que equivale a -83,2% face a idêntico mês de 2019, de acordo com os dados da ANAC (regulador do sector). 

Os 1200 milhões de euros podem, no seu todo ou em parte, ser convertidos em capital do grupo, o que fará diluir as posições dos outros accionistas (Humberto Pedrosa e pequenos investidores/trabalhadores) e diminuir os encargos com juros. Para já, este valor coloca o Estado como principal credor da TAP na rubrica de dívida financeira, acima dos bancos, dos obrigacionistas, e dos fornecedores de aviões (excluindo os passivos de locação sem opção de compra).

Em Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor "em situação económica difícil”, o que permite suspender os acordos de empresa em vigor no grupo e marca o início dos cortes.

O PÚBLICO questionou a Comissão Europeia (CE) para saber se já tinha sido pedida alguma informação extra sobre o conteúdo do plano que recebeu a 10 de Dezembro, mas fonte oficial afirmou apenas que a CE “continua em contactos próximos e construtivos com as autoridades portuguesas”. “Não podemos comentar o conteúdo desses contactos, nem o que consta do plano de reestruturação”, acrescentou a mesma fonte.