O acordo que define a relação futura entre o Reino Unido e a União Europeia anunciado esta quinta-feira evita o cenário de disrupção que haveria sem acordo até ao final do período de transição. Mas não tira alguma incerteza: muitas áreas têm ainda cláusulas de reavaliação e renegociação.

O que foi acordado esta quarta-feira?

O acordo define a relação entre o Reino Unido e a União Europeia depois do “Brexit” – mesmo no final do período de transição em vigor a partir da saída do Reino Unido a 31 de Janeiro de 2020, e que expirava à meia-noite do dia 31 de Dezembro.

Desde Março que os dois lados estavam envolvidos em negociações complexas para permitir o fluxo do comércio de bens. Segundo o anúncio, o comércio de bens (que representa cerca de metade dos mais de 700 mil milhões de euros anuais) vai manter-se sem taxas ou quotas. No entanto, serão sujeitos a controlos incluindo alfandegários, e a burocracia associada poderá causar perturbações e atrasos.

O acordo foi negociado em cima de um acordo de saída formal, do ano passado, que assegurava que não haveria controlos extensivos na fronteira entre a Irlanda, membro da União Europeia, e a Irlanda do Norte, parte do Reino Unido.

O terceiro elemento chave do acordo é a divisão de quotas de pesca entre o Reino Unido e a União Europeia. Houve um compromisso dos dois lados, com a UE a concordar com um corte de 25% à quota de pesca em águas britânicas (Bruxelas queria manter o limite actual, Londres queria um corte de 60%). Há um período de transição até 2026 e renegociações previstas.

Que outras áreas são afectadas?

O acordo não prevê cooperação ao mesmo nível que antes da saída em muitas áreas. Serviços empresariais e financeiros, a espinha dorsal das exportações do Reino Unido, só estão incluídos até certo ponto, o que implica que o Reino Unido irá perder algum acesso ao mercado europeu, sublinha o Politico.

O mesmo acontece com cooperação em política externa, segurança e defesa: o Reino Unido mantém-se em programas importantes de troca de informação, mas não em todos, saindo, por exemplo, do sistema de mandado de detenção europeu. O Reino Unido manterá a cooperação com a Europol, mas deixará de ser membro.

Na área dos transportes, um alívio para as empresas de logística é que aviões de passageiros e carga e camiões de longo curso podem continuar a operar como antes. No entanto, a parte relativa aos aviões é temporária, com um acordo a ter de ser renegociado com urgência, diz o diário britânico The Guardian.

Apesar de o Reino Unido sair do mercado único, a cooperação em termos de energia vai continuar, o que é importante para os dois lados, já que trocam gás e electricidade em tempo real, partilham muita tecnologia e algumas empresas operam em ambos os mercados, nota o Politico.

O que acontece a seguir?

O Parlamento britânico vai reunir-se a 30 de Dezembro para votar o acordo, e ainda que possa haver críticas ao acordo conseguido, este deverá passar. O Partido Trabalhista, na oposição, já disse que apesar de o considerar um mau acordo, iria aprová-lo para impedir um cenário ainda pior, que era não haver um acordo quando terminasse o período de transição.

Os governos dos países da União Europeia também deverão aprovar o acordo nos próximos dias. A Alemanha anunciou que o vai discutir numa reunião governamental dentro de três dias. Os países foram sendo mantidos ao corrente das negociações pelo que a aprovação não será difícil. O Parlamento Europeu já só irá ratificar o acordo no próximo ano.

O acordo deixa várias questões sujeitas a períodos de transição e cláusulas que permitem revisão e renegociação. Isto quer dizer que longe de estar terminada a definição da relação entre Reino Unido e União Europeia, ainda deverá haver negociação intensa em áreas desde as pescas aos serviços financeiros.