O PCP defendeu, este domingo, “medidas excepcionais” para manter a TAP como empresa estratégica para Portugal, rejeitando que seja a União Europeia a determinar qual deve ser o futuro da empresa.

“Por que carga de água é que tem que ser a União Europeia a decidir o nosso futuro colectivo e das nossas empresas”, questionou o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, após uma reunião do comité central comunista.

Jerónimo de Sousa afirmou que as posições de Bruxelas sobre a TAP “não querem determinar o futuro da TAP, mas negar o futuro”, considerando que são imposições que levariam a transportadora aérea a transformar-se numa “empresa um bocado regionalizada e entregue a uma qualquer multinacional num papel subsidiário”.

“Consideramos que nesta situação excepcional [de crise no sector da aviação por causa da pandemia da covid-19] são precisas medidas excepcionais que permitam à TAP continuar a ser uma grande empresa estratégica com um papel importante no nosso desenvolvimento e na nossa economia”, declarou.

Para Jerónimo de Sousa, “esta situação dramática” provocada pela pandemia haverá de acabar, mas até lá “é preciso acudir com medidas excepcionais” para proteger salários e empregos dos trabalhadores da empresa “que permitam depois a retoma da TAP, com todas as consequências positivas que isso teria para a economia”. E sublinhou: “A TAP tem futuro, assim o Governo o entenda.”

Nas conclusões da reunião do comité central, o partido afirma que a situação da economia portuguesa exigia “um outro nível de resposta” no Orçamento de Estado e que a culpa é da “convergência entre PS e PSD na rejeição de muitas e significativas propostas que o PCP apresentou”.

Por outro lado, considera que o que se conseguiu incluir no Orçamento pela intervenção dos comunistas “não permite ao Governo PS invocar argumentos para passar ao lado da resposta que se impõe a muitos dos problemas nacionais, que só não terão solução se o Governo não quiser”.

Reestruturação do SEF sem “cabeça quente”

Já sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jerónimo de Sousa considerou que deve haver “uma reconsideração em relação em relação ao funcionamento desse serviço” mas salientou que é preciso “não envolver todos os funcionários do SEF como se tivessem cometido crimes, porque isso não é verdade”.

“Agir com a cabeça quente muitas vezes não ajuda a resolver o problema”, afirmou, ressalvando que é precisa uma reestruturação do SEF, a apuração de responsabilidades e um “virar de página” no que toca ao acompanhamento e fiscalização da sua actividade.

Para o PCP, “é fundamental que esses serviços se mantenham e respeitem, em particular, os imigrantes e aqueles que procuram asilo político”.

O homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que morreu depois de ter sido torturado nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em Março, é “um facto muito grave a exigir responsabilidades políticas, criminais e disciplinares”, defendeu Jerónimo de Sousa, apontando ainda que o facto de só agora o Estado português determinar uma indemnização à família é “um atraso inaceitável”.

Jerónimo de Sousa reconheceu que a continuidade da ex-directora do SEF Cristina Gatões, que se demitiu na semana passada, se tornou “insustentável”.

Questionado sobre a continuidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, bem como de outros ministros do governo alvo de críticas pela sua actuação, o secretário-geral comunista defendeu que “despedir ministros ‘à peça’ não é um caminho que se trilhe”.

“As críticas ao Governo devem ser feitas ao Governo e, naturalmente, ao principal responsável, que é o primeiro-ministro. Não acompanhamos essa ideia peregrina de irmos enxotando os ministros mais ou menos incómodos”, declarou.

A morte de Ihor Homenyuk levou à acusação de três inspectores do SEF por homicídio qualificado, que estão em prisão domiciliária e cujo julgamento está previsto começar a 20 de Janeiro de 2021, no tribunal criminal de Lisboa.

O caso de Homenyuk levou também à demissão do director e do subdirector de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e também à instauração de 12 processos disciplinares a inspectores do SEF.