Pedro Nuno Santos: “Custos laborais são um peso na TAP que tornam difícil a sua recuperação”

Plano de reestruturação foi entregue esta quinta-feira em Bruxelas e prevê um corte de custos com pessoal de 230 milhões já em 2021 através da eliminação de postos de trabalho e da redução de 25% dos salários acima dos 900 euros. Num cenário mais agressivo, o valor total dos apoios pode passar de 3,3 mil milhões de euros para 3,7 mil milhões.

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Pedro Nuno Santos, ministro das infra-estruturas, e Miguel Cruz, secretário de Estado do Tesouro, deram hoje uma conferência de imprensa sobre a TAP LUSA/NUNO FOX

Há uma crise sem precedentes no sector da aviação, mas a “TAP tem problemas adicionais”, porque já tinha “ineficiências” e “desvantagens competitivas antes da pandemia”, face aos concorrentes, as outras companhias de bandeira, como a Iberia ou a Lufthansa. O diagnóstico foi feito esta sexta-feira de manhã pelo ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, numa conferência de imprensa sobre a TAP, em que frisou que ligada a essa questão está a despesa com pessoal.

“A responsabilidade da situação não é dos trabalhadores, mas obviamente que os custos laborais são um peso na TAP que tornam difícil a sua recuperação”, afirmou o ministro com a tutela da companhia, destacando que essas características “foram acentuadas durante a gestão privada”. A TAP tem em média, disse, mais 19% de pilotos por aeronave do que os concorrentes, e mais 28% ao nível dos tripulantes de cabine.

“Temos acordos de empresa que têm consequências na estrutura de custos na TAP. São direitos conquistados, não estamos a dizer que não eram justos, mas têm um peso na estrutura de custos que torna a companhia menos competitiva”, acrescentou, dando o exemplo que os pilotos “ganham mais do que na Iberia”. O ajuste de custos, afirmou, é necessário para a sobrevivência da empresa, estimando-se que as perdas acumuladas de receita cheguem até aos 6,7 mil milhões de euros até 2025. “Com uma perda de receitas desta dimensão”, disse o ministro, é preciso reduzir o tamanho da companhia para diminuir apoio público e ter uma empresa mais ajustada à realidade.

O plano, disse, foi feito usando um cenário “ligeiramente mais conservador do que o cenário base da IATA”, a associação mundial do sector aéreo, para, justificou, ter “segurança no que estamos a fazer e diminuir risco de surpresas negativas”.

Sobre as necessidades de financiamento, a perspectiva passa por cerca de 2,1 mil milhões em garantias públicas até 2024 para ajudar a empresa a pedir dinheiro emprestado junto da banca, das quais perto de mil milhões no ano que vem, a que se junta o empréstimo de 1,2 mil milhões deste ano (que, no seu todo ou em parte, pode ser convertido em capital da empresa). No entanto, num cenário mais agressivo, o valor total dos apoios, foi hoje explicado, pode passar de 3,3 mil milhões de euros para 3,7 mil milhões (subindo as garantias para 2,5 mil milhões). Nesse cenário, as garantias para a TAP em 2021, ano em que a transportadora precisará garantidamente de apoio, sobem de 970 milhões para 1164 milhões de euros.

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Presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, afirmou que expectativa é de que em 2025 a procura volte aos níveis de 2019, o que daria receitas “acima dos três mil milhões de euros” à TAP. Nesse ano, embora “marginalmente” a empresa deverá começar a pagar a dívida contraída. Antes, em 2024, a TAP já deverá ter “resultados líquidos positivos”.

O equilíbrio operacional, adiantou, será atingido em 2022 ou 2023, tendo acrescentado que estas metas são “importante para a credibilidade do plano de reestruturação” e para a imagem junto dos mercados, permitindo o seu financiamento. A concessão das garantias está “associada ao cumprimento das metas do plano”, de modo a “almejar a sustentabilidade de médio prazo da companhia”. No plano está também contemplada a venda do negócio de engenharia no Brasil, um dos focos de prejuízo do grupo no passado e que foi recentemente alvo de reestruturação.

Forte corte de custos com pessoal

O plano de reestruturação da TAP, entregue esta quinta-feira pelo Governo em Bruxelas, contempla um corte de custos com pessoal de 230 milhões de euros no ano que vem, mantendo-se depois entre este valor e os 325 milhões (isto face a um cenário sem este tipo de medidas). Os dados constam de uma apresentação do plano da empresa.

Este objectivo será atingido através de duas formas: saídas de trabalhadores, voluntárias ou não, e um corte transversal de 25% dos salários a quem ficar. Neste último caso, segundo informou esta quinta-feira à noite a empresa, ficou estabelecido que o montante mínimo acima do qual incidirá a redução salarial será de 900 euros, “considerando para o efeito o vencimento base”.

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Este corte, precisou esta sexta-feira o ministro Pedro Nuno Santos, será progressivo. Por exemplo, num salário de 1500 euros o corte é sobre os 600 euros acima do limite de 900, e num salário de 2000 euros incide sobre 1100 euros, havendo diminuição maior quanto mais elevado foi o vencimento.

Sobre o número de redução de 2000 trabalhadores efectivos (750 tripulantes de cabine, 750 trabalhadores de terra e 500 pilotos), o ministro sublinhou hoje que esse é o “limite máximo”, que primeiro há um programa de rescisões voluntárias e redução de horário, prometendo “trabalhar com os sindicatos” para tentar reduzir aquele número. Afirmou ainda que é a redução de 25% que salários que faz com que o corte de postos de trabalho não seja maior.

“Identificámos um número de trabalhadores que não são estritamente necessários para a operação. Estamos a falar de pessoas, com famílias, que são as primeiras atingidas, mas o que estamos a fazer é fundamental para que a companhia continue a existir e volte a recuperar algum do emprego que não consegue, infelizmente, manter de momento”, destacou Pedro Nuno Santos.

No final de 2019, o grupo empregava 10.952 pessoas, das quais 9006 na TAP, SA. Pelo meio, há já um elevado número de contratos sem renovação (1600 este ano). Em 2019, o valor dos gastos com pessoal foi de 751,9 milhões de euros, dos quais 678,6 milhões dizem respeito à TAP, SA (a companhia aérea teve um incremento de 11,7% nesta rubrica, face a 2018, muito devido a novas contratações).

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O redimensionamento implica também uma diminuição e mudança de aeronaves, tendo o ministro confirmado que a meta é chegar aos 88 aviões, quando este ano se atingiu o máximo de 108 aviões. No entanto, o plano contempla uma nova subida, chegando aos 101 aviões em 2025. Questionado sobre impactos nas operações do Porto, “o ministro afirmou que não há “nenhuma intenção de penalizar a nossa operação a partir do Porto, pelo contrário”.

“A aposta na TAP Express vai pelo menos tornar viável um conjunto de operações a partir do Porto que não o são se forem feitos pela TAP. Vamos aumentar a nossa capacidade de servir a região Norte directamente a partir do Aeroporto Sá Carneiro. Dependerá da procura e queremos que a TAP, servindo a nossa economia, não seja um peso nos Orçamentos do Estado”, acrescentou Pedro Nuno Santos. 

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Sindicatos reagem

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), através de uma conferência de imprensa realizada esta tarde, através do seu presidente, Alfredo Mendonça, afirmou: “há várias pessoas, como o senhor ministro das Infra-estruturas, que têm passado alguns dados que não estão correctos e nós temos como prová-lo”.

Isso, de acordo com este responsável citado pela Lusa, causa “muitos danos na classe e no seu futuro”. “Há uma grande campanha de desinformação relativamente aos pilotos e atacando a dignidade dos pilotos. Chegámos ao ponto em que começou a ser atacada a dignidade humana e laboral dos pilotos”, afirmou Alfredo Mendonça.

Já o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) emitiu um comunicado, após as declarações do ministro, no qual diz que o plano de reestruturação tem sido “dado a conhecer às postas, aos soluços, com medidas vagas e em que a imposição é a palavra de ordem”. E solicita a Pedro Nuno Santos que apresente “os números onde baseou as suas afirmações”.

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“O ministro das infra-estruturas afirmou que os custos laborais são um peso para a TAP e que a impedem de ser competitiva. É o caminho mais fácil e o soundbite que embrulha bem, para a opinião pública, este plano”, diz a direcção do SNPVAC. Este sindicato diz que “repudia veementemente” suspensão do acordo de empresa, acrescentando que “nestes últimos anos os tripulantes de cabine têm vivido com a espada da denúncia do Acordo de Empresa que aparentemente chega agora através de uma imposição”.

“As equipas de gestão passam e os trabalhadores ficam para sofrer na pele as más decisões tomadas e serem chamados as pagar os custos dos despojos”, acusa o SNPVAC, instando o Governo a incluir no pacote de adesões voluntárias um regime de reformas antecipadas e pré-reformas que “permitira mitigar fortemente o impacto social negativo dos despedimentos que a empresa afirma querer implementar”. Para este sindicato, “hoje foi dado o sinal de partida para uma maratona que se prolongará pelos meses seguintes”.

Ao PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Europeia afirmou que o plano apresentado vai agora ser analisado. A Comissão, afirmou, mantém-se em “contactos próximos e construtivos” com as autoridades portuguesas, mas, neste momento, não consegue antecipar nem a data em que haverá uma decisão, nem o seu sentido.

Neeleman “aceitou perder 169 milhões"

No início da conferência de imprensa, o ministro começou por fazer um enquadramento das ajudas públicas – empréstimo de 1200 milhões de euros só este ano –, afirmando, sem mencionar o seu nome, que David Neeleman, ex-accionista privado, “não tinha dinheiro, nem vontade” para aplicar dinheiro na TAP.

“Não houve nenhuma bravata contra o privado”, sustentou, afirmando que sem o reforço do Estado a empresa falia. Afirmou que Neeleman teria direito a prestações acessórias de 224 milhões, pelo que, tendo recebido 55 milhões do Estado pela sua posição de 22,5%, “aceitou perder 169 milhões de euros”.

O ministro relembrou que a TAP foi considerada uma empresa em dificuldades já em 2019, antes da pandemia, pelo que não podia aderir ao quadro temporário de apoios europeus para ajudar a conter os efeitos da covid-19. “Não é matéria de opinião, é de aplicação de critérios objectivos previsto na lei”, disse. Isto devido aos capitais próprios negativos, superiores a 600 milhões e o nível e dívidas em atraso superior a 90 dias, o que fazia com que os credores pudesse “pedir a insolvência da empresa”.

Por outro lado, defendeu que “nada mudava” se o plano fosse efectuado ao abrigo das ajudas europeias à covid-19, e que as companhias concorrentes não estão a fazer reestruturações mais suaves. A Lufthansa, disse, “vai cortar 19 mil trabalhadores”, o que equivale a 20% do total força trabalho, “e 45% dos salários dos pilotos e 20% dos tripulantes”. Com Miguel Dantas