Os cidadãos da Polónia e da Hungria acreditam no Estado de direito. Será que a UE os apoiará?

Esta semana, os líderes da UE têm uma opção a tomar. Podem apaziguar Orbán e Morawiecki e, com isso, desapontar os cidadãos da Hungria e da Polónia que se preocupam com o Estado de direito e as liberdades essenciais. A alternativa será enfrentar estes “tigres de papel” e colocar-se ao lado dos cidadãos destes dois países para defesa dos nossos valores, como europeus.

Ao mesmo tempo que os líderes europeus se reúnem, esta semana, em Bruxelas para tentar desbloquear 1,8 biliões de euros de financiamento da UE, edifícios municipais em Varsóvia e a Estátua da Liberdade em Budapeste serão iluminados de azul. Esta acção, organizada por grupos de campanha e pelos presidentes de câmara destas cidades, é um poderoso lembrete da trajectória sombria que a UE tem pela frente se se colocar à margem enquanto o Estado de direito se extingue na Polónia e na Hungria. É um apelo à solidariedade com os milhões de cidadãos de ambos os países que defendem que o financiamento da UE deve depender da defesa destes direitos fundamentais por parte dos seus governos.

A distribuição de fundos da UE relacionada com o combate à covid-19 e com o orçamento 2021-2027 tem sido, até ao momento, vetada pelo húngaro Viktor Orbán e pelo polaco Mateusz Morawiecki, espelhando a relutância destes em aceitar que a adesão à UE depende da defesa de tais valores.

Não se trata, naturalmente, de uma nova luta para estes dois líderes. Há anos que nós, na Polónia e na Hungria, temos vindo a lutar contra os nossos governos nacionais que minam os valores fundamentais da Europa: democracia e direitos humanos. Centenas de milhar de nós têm saído à rua, ano após ano, para lutar contra as suas tentativas de controlar os meios de comunicação social, o poder judicial e os sistemas democráticos do nosso país.

A lista de violações do Estado de direito, da sociedade civil, da independência judicial e da liberdade de imprensa nos nossos países é longa. É bem conhecida a história de o governo húngaro ter espezinhado a liberdade académica ao tornar impossível o funcionamento da Universidade Centro-Europeia em Budapeste – a primeira vez que uma universidade foi forçada ao exílio desde a Segunda Guerra Mundial. Na Polónia, o partido do governo, Lei e Justiça (Pis), assumiu o controlo do anteriormente independente Conselho Nacional da Magistratura – ao assegurar que a nomeação, promoção e disciplina dos juízes da nação é decidida por pessoas leais ao partido.

No momento que escrevo, a PKN Orlen, empresa petrolífera estatal polaca, acaba de comprar a Polska Press, um meio de comunicação social privado que chega a 11 milhões de polacos todos os dias. Os críticos estão a expressar preocupação e têm motivos para isso, dado o padrão de acontecimentos na Hungria de Orbán. Aqui, os meios de comunicação social independentes têm caído, um após outro, nas mãos de figuras ligadas ao Governo – ao ponto que, neste momento, quase não existe no país qualquer meio de comunicação governamental independente ou crítico.

Não é exagero dizer que, na Polónia e na Hungria, a democracia está ameaçada. Numa grande sondagem feita aos cidadãos, no ano passado, dois terços dos polacos (64%) revelaram ser da opinião de que o Estado de direito estava a ser minado no seu país. Já na Hungria, 58% dos inquiridos mostraram sentir que o seu sistema político estava “fracturado”.

Ainda me lembro das celebrações na minha cidade natal quando a Hungria aderiu à União Europeia, em 2004. Para aqueles que tinham crescido atrás da Cortina de Ferro, foi um momento em que soubemos que estaríamos a salvo da tirania e que seríamos parte de um colectivo, com os nossos amigos europeus.

Com a nossa adesão à UE, pudemos passar por reformas que solidificaram e reforçaram o Estado de direito, que nos garantiram liberdades e que nos permitiram viver e prosperar como europeus. E esta é uma posição que se reflecte sondagem após sondagem – recentemente foi revelado que 73% dos polacos e 65% dos húngaros acreditam que a adesão à UE tem sido benéfica para a prosperidade do seu país.

Colectivamente, nos grupos aHang e Akcja Demokracja, temos apoiado centenas de milhares de cidadãos na Hungria e na Polónia que acreditam num mecanismo do Estado de direito para o financiamento da UE. Temos recebido mensagens como “estar em corpo e espírito na Europa era o meu sonho de juventude”, “a adesão da Polónia à UE foi um dia muito especial para mim” e “as actuais acções do Governo polaco são um crime contra os seus cidadãos”. Estes sentimentos estão a ser amplamente difundidos e são ignorados por Orbán e Morawiecki.

Esta semana, os líderes da UE têm uma opção a tomar. Podem apaziguar Orbán e Morawiecki e, com isso, desapontar os cidadãos da Hungria e da Polónia que se preocupam com o Estado de direito e as liberdades essenciais. Isto encorajaria os dois líderes e mostraria a outros líderes nacionalistas que as tácticas de chantagem podem ser eficazes. Além disso, isto fomentaria uma nova mudança para o autoritarismo, não apenas na Hungria e na Polónia, mas em toda a Europa, o que causaria uma fractura desnecessária da UE-27. Uma alternativa seria enfrentar estes “tigres de papel” e colocar-se ao lado dos cidadãos destes dois países para defesa dos nossos valores, como europeus.

Nós, bem como centenas de milhares de cidadãos da Hungria e da Polónia, exortamo-los a manterem-se firmes perante as tácticas de intimidação de Orbán e Morawiecki e a darem um exemplo de como a Europa lida com autocratas. Os líderes europeus deveriam seguir o exemplo dado pelas centenas de milhares de cidadãos da Polónia e da Hungria: não deveriam comprometer a democracia nem o Estado de direito – deveriam defendê-la a todo o custo. Só isso tornará a Europa mais forte.

Máté Varga é o fundador do aHang, o maior grupo de campanha progressista da Hungria, e o presidente da Fundação do Colégio Civil