Hungria e Polónia bloqueiam aprovação do pacote financeiro de recuperação

Budapeste e Varsóvia opõem-se ao mecanismo que liga transferências de Bruxelas ao respeito pelo Estado de Direito. Representantes permanentes não avançaram procedimento escrito sobre os novos recursos próprios da UE, que servem de garantia para a operação de emissão de dívida pela Comissão.

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Comissário Johannes Hahn: "Este não é o momento para ideologias, mas para ajudar os nossos cidadãos a enfrentar a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial” LUSA/YVES HERMAN / POOL

Os líderes da Hungria e Polónia cumpriram esta segunda-feira as suas ameaças, e bloquearam a aprovação, através de procedimento escrito, de uma decisão sobre os novos recursos próprios da UE sem a qual a Comissão não terá capacidade para organizar a operação de emissão de dívida para a constituição do fundo de recuperação da crise, no valor de 750 mil milhões de euros.

“Não foi possível alcançar a necessária unanimidade para iniciar o procedimento escrito por causa das reservas expressas por dois Estados-membros”, confirmou o porta-voz da presidência alemã da UE, referindo-se à oposição da Hungria e da Polónia ao estabelecimento de um novo regime de condicionalidade das transferências de Bruxelas ao respeito pelas normas do Estado de Direito.

Os governos de Budapeste e Varsóvia, que respondem actualmente em procedimentos de infracção ao abrigo do artigo 7.º por violações dessas normas, já tinham prometido vetar a aprovação do próximo quadro financeiro plurianual e fundo de recuperação da crise se os restantes Estados-membros confirmassem o acordo político para o regulamento do novo mecanismo de Estado de Direito fechado entre o Conselho da UE e o Parlamento Europeu — e que foi aprovado, numa votação por maioria qualificada, pelos representantes permanentes em Bruxelas, esta segunda-feira.

Sem poder para impedir este desfecho, que não exigia a unanimidade, a Hungria e a Polónia travaram a votação seguinte, impedindo a aprovação da decisão de novos recursos próprios do orçamento da UE. Não foi exactamente uma surpresa, uma vez que os dois países há muito repetiam que sem uma “solução satisfatória” para a questão da condicionalidade ao Estado de Direito, não tinham condições políticas para submeter essa proposta à ratificação dos respectivos parlamentos (pelo seu lado, o Parlamento Europeu já deu a sua aprovação).

De acordo com o mesmo porta-voz da presidência rotativa da Alemanha, os dois Estados-membros que manifestaram as suas “reservas” à aplicação do mecanismo do Estado de Direito não expressaram a mesma “oposição” relativamente à “substância” do acordo de princípio para o pacote global de 1,8 biliões de euros composto pelo próximo quadro financeiro plurianual e fundo de recuperação “Próxima Geração UE”.

Mas a ressalva não tem consequências práticas, já que tanto o orçamento comunitário como o fundo de recuperação não sairão do papel sem que antes se avance com a ratificação da decisão dos novos recursos próprios. Confirmado o bloqueio, e esgotada a discussão ao nível dos representantes permanentes, terão agora de ser os líderes europeus, cada vez mais pressionados pela segunda vaga da pandemia, a resolver o imbróglio. Esta quinta-feira, os chefes de Estado e governo da UE vão reunir informalmente, mais uma vez por videoconferência, para discutir a situação.

Numa mensagem publicada no Twitter, o comissário europeu com a pasta do orçamento, Johannes Hahn, deu conta do seu desapontamento pelo facto de os Estados-membros não terem sido capazes de avançar a aprovação do pacote financeiro que foi desenhado como um Plano Marshall para relançar e transformar a economia europeia. “Apelo aos Estados-membros que assumam a sua responsabilidade política e dêem os passos necessários para finalizar este pacote. Este não é o momento para ideologias, mas para ajudar os nossos cidadãos a enfrentar a pior crise desde a Segunda Guerra Mundial”, escreveu.