Ana Gomes, uma presidente diferente e melhor

Também faço um balanço positivo da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas isso não anula a ambição de um novo mandato presidencial diferente.

1. Tal como António Costa e Ana Gomes, também faço um balanço positivo da presidência de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas isso não anula a ambição de um novo mandato presidencial diferente e melhor, como Ana Gomes fará. A campanha eleitoral deverá servir para elucidar os eleitores acerca daquilo que separa – programaticamente e na ação – esses dois candidatos, que representam as grandes opções da direita e da esquerda democráticas. O país só tem a ganhar com esse debate.

2. Portugal precisa de melhorar a sua vida democrática. Temos eleições livres e gozamos de liberdades políticas. Todavia, continuamos a padecer de uma inaceitável falta de transparência no funcionamento do Estado. O mandato de Marcelo Rebelo de Sousa não satisfez essa exigência. Basta ver a forma como aceitou a nomeação de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal, no inusitado caso em que um ministro cessante escolhe e impõe o lugar para onde quer ir, e de José Tavares para presidente do Tribunal de Contas, numa opção sem qualquer escrutínio. Ou, ainda, como fez “campanha” contra a decisão judicial de julgar em Portugal o ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, acusado de corromper um magistrado português, ou como teve um papel dúplice na recente nomeação do governo açoriano. Com Ana Gomes nenhuma dessas atuações teriam sido possíveis, como bem se sabe.

3. A regionalização, inscrita na Constituição, continua por cumprir, prejudicando a eficácia dos serviços públicos e constituindo uma entorse ao desenvolvimento, como defendeu a Comissão Independente para a Descentralização, presidida por João Cravinho. Cremos que essa alternativa, não sendo pacífica, é amplamente maioritária, sobretudo na área da esquerda democrática, designadamente do PS. Porém, uma eventual vitória de Marcelo Rebelo de Sousa continuará a bloqueá-la, a qual não pode ser substituída pelas “mal-amanhadas” eleições para as presidências das CCDR, que serviram para favorecer jogos de poder em detrimento de um aprofundamento democrático.

4. Independência do poder político em relação ao poder económico é outro dos desafios que Portugal precisa de vencer. Aquilo que se passou, no passado recente, com grande parte das instituições financeiras portuguesas (BPN, BCP, BPP, CGD, BES e Montepio), aí está para evidenciar como a promiscuidade dos interesses, o nepotismo e a corrupção prejudicam e empobrecem o país. É matéria em relação à qual Marcelo Rebelo de Sousa não tem igualmente sido escorreito, enquanto Ana Gomes está na primeira linha da denúncia dessas disrupções.

5. A luta contra o empobrecimento e o agravamento das desigualdades tem de ser uma prioridade. Não se duvida que Marcelo Rebelo de Sousa também o deseja. O problema está na conceção do combate a travar. Nesse particular, é mais uma vez Ana Gomes quem leva a melhor, pois tem uma noção clara dos instrumentos de que o país carece para ganhar essa batalha. Entre outros exemplos, escolho a clareza com que Ana Gomes sempre entendeu a encruzilhada que o país atravessa em matéria tributária, onde, apesar dos avanços introduzidos, continua a não existir um sistema fiscal que proteja quem trabalha e exerça atividade empresarial em Portugal, e onere quem foge aos impostos e favorece a fuga de capitais para as offshores.

6. A defesa do planeta contra os efeitos das alterações climáticas e as ações predatórias do ambiente e da biodiversidade é outro assunto central. Também aí a retórica dos candidatos não vai ser diferente, a questão está nas ações concretas. Por exemplo, Ana Gomes expôs a suas reservas ao aeroporto do Montijo, que pode pôr em risco uma das mais importantes reservas naturais da Europa, e já se indignou com a política de agricultura intensiva (olival, produção de abacate, etc.), que está a depauperar o solo de vastas áreas do Alentejo e do Algarve. Mas não ouvimos nada de relevante da parte do presidente em exercício.

7. Ana Gomes, uma mulher corajosa e honesta, tem um histórico de defesa intransigente, no país e no mundo, do Estado de Direito, e de fidelidade aos princípios do socialismo democrático. O seu currículo é uma salvaguarda para o eleitorado tradicional do PS e, em geral, da esquerda. Mas a sua independência e força de carácter são igualmente uma garantia para os homens e mulheres que anseiam por uma presidente que não seja condescendente com o fanatismo, o extremismo ou qualquer forma de opressão, e que se guie, com autenticidade, pelos valores da liberdade e da solidariedade.