Siza Vieira: apoio à retoma pode ir até Setembro de 2021, “pelo menos”

Ministro anuncia que o OE 2021 já prevê manutenção do sucessor do layoff simplificado “até ao fim do terceiro trimestre do próximo ano”.

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daniel rocha

O mecanismo de apoio à retoma progressiva nas empresas em crise, que permite reduzir horários e custos laborais para quebras de facturação superiores a 25%, pode prolongar-se pelo menos até ao final de Setembro de 2021.

O anúncio foi feito pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, no encerramento do simpósio anual da Associação Têxtil de Portugal, que decorreu nesta quinta-feira, em formato online.

Segundo o governante, o prolongamento pode ser ainda mais longo do que tinha sido admitido até agora. No início de Novembro, a proposta em cima da mesa apontava para um prolongamento no primeiro semestre, conforme disse o próprio titular da pasta da Economia. Nessa altura, afirmou que o sucessor do layoff simplificado seria objecto de uma proposta para mais seis meses, em sede de Orçamento de Estado para 2021, que acabou de ser aprovado em votação final nesta quinta-feira.

Agora, segundo Siza Vieira, “o Governo já decidiu e já incluiu na proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, a possibilidade de termos a prorrogação dos sistemas de apoio ao emprego pelo menos até ao final do terceiro trimestre” de 2021. 

O OE 2021 passou no Parlamento com os votos a favor do PS e as abstenções do PCP, do PEV, do PAN e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. Os restantes deputados (PSD, BE, CDS, IL e Chega) votaram contra.

Quanto aos mecanismos de apoio à manutenção do emprego, deixa de haver corte salarial em todo o layoff. A proposta inicial do Governo acabou por ser alterada para incluir essa reivindicação do PCP, de protecção dos salários, o que tem um custo temporário de 370 milhões de euros, para um cenário de mais seis meses de crise intensa nas empresas.

Essa proposta passou com um único voto contra, do deputado único da Iniciativa Liberal. PSD, PAN e PCP abstiveram-se e os restantes votaram a favor.

O mecanismo de apoio à retoma teve, desde Agosto até agora, 14 mil empresas aderentes, segundo dados do Ministério do Trabalho.