Governo avança com mais seis meses de apoio à retoma nas empresas

Ministro da Economia diz que será apresentada proposta de lei no Parlamento e que o Governo está disponível para manter a medida enquanto houver pandemia.

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Adriano Miranda

O Governo vai propor, no parlamento, uma proposta de lei para o prolongamento do mecanismo do apoio à retoma progressiva nas empresas, que substituiu o layoff simplificado no início de Agosto e que, segundo o Governo, agora é “menos vantajoso para trabalhadores e empregadores”. Esse prolongamento será, pelo menos, para o primeiro semestre de 2021.

A ministra do trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que houve 760 empresas das 115 mil que passaram pelo layoff simplificado que depois de 1 de Agosto se mudaram para o layoff tradicional. Estas podem agora sair, sem esperar por qualquer prazo, do layoff tradicional para o mecanismo de apoio à retoma, segundo as novas regras aprovadas pelo Governo. Outras 13 mil adoptaram o apoio à retoma progressiva e 45 mil quiseram o incentivo à normalização, que dava direito a um ou dois salários mínimos por trabalhador cujo posto de trabalho foi mantido depois do layoff simplificado. Quem recebeu estas verbas estava impedido de entrar no mecanismo de apoio à retoma, mas esse impedimento deixa de existir, segundo as novas regras.

A novidade sobre o prolongamento por seis meses do apoio à retoma foi avançada pelo ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, no arranque da conferência de imprensa em que apresenta as novas medidas de apoio às empresas, que incluem subsídios e crédito a fundo perdido para empresas mais afectadas pelas medidas de combate anti-pandemia. 

“A decisão do Governo é a de apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei que prorrogue o apoio à retoma progressiva enquanto tal se mostrar necessário”, disse o ministro. “Estes apoios ao emprego têm de estar disponíveis durante o tempo em que tal se mostrar necessário e o Governo estará disponível para estendê-lo à medida dessas necessidades”, garantiu, mostrando a “convicção” de que “será necessário manter esse apoio pelo menos no primeiro semestre do próximo ano”.

“Iremos discutir com os partidos a configuração exacta deste apoio, designadamente ao nível do apoio a pagar aos trabalhadores na compensação retributiva”, disse o governante, insistindo na ideia de que o Governo aposta sem reservas nesta medida e que exclui o regresso do layoff simplificado. Também disse que a intenção do Governo não é baixar a compensação retributiva paga aos trabalhadores abrangidos pelo regime do apoio à retoma com redução horária. “Pelo contrário, estamos a equacionar se podemos reforçá-la. Não vamos propor a redução”.

“Com a configuração que existe, o apoio à retoma progressiva acaba por ser mais vantajoso, seja para trabalhadores, que têm uma remuneração superior aos dois terços do layoff simplificado, seja para os empregadores”, defende o número dois do Governo, lembrando que as empresas com quebras de facturação superiores a 75%, e que “infelizmente são muitas nessa situação”, só têm de pagar a TSU, sendo que no caso das micro e pequenas empresas só pagam 50% desta contribuição até ao final de 2020.

“A avaliação que fazemos é que o regime do apoio à retoma progressiva, que permite entrar e sair, que permite ajustar a dimensão do apoio à actividade da empresa, que permite apoiar de forma avantajada as empresas com quebras muito significativas é o modelo que gostávamos de aperfeiçoar e não regressar ao modelo do layoff simplificado, que fez sentido num primeiro momento”.