O espectro do populismo a pairar sobre a presidência portuguesa

Não se pode aceitar que a Hungria ou a Polónia beneficiem das vantagens da Europa, ao mesmo tempo que se dedicam a minar os seus alicerces.

No dia em que o primeiro-ministro desvendou as ambições da presidência portuguesa da União Europeia, soube-se de uma carta do seu homólogo esloveno a apoiar as ameaças de veto da Hungria e da Polónia ao Programa de Recuperação e Resiliência, caso o Conselho Europeu persista na exigência do cumprimento das normas do Estado de direito. A carta de Janez Jansa é eloquente sobre os perigos que a direita populista faz pairar sobre a democracia europeia – perigos que, curiosamente, os receosos do regresso do “espectro do comunismo” à Europa teimam em não ver, apesar de se ter tornado um arcaísmo da História.

Para o primeiro-ministro esloveno, um corpo político como o Conselho não tem de se imiscuir nos assuntos internos de um Estado-membro. Só um tribunal, acrescenta, tem essa legitimidade. Como se o Tribunal de Justiça europeu não tivesse já condenado a política da Hungria para os refugiados ou a reforma do ensino superior talhada para encerrar uma universidade de George Soros. A Eslovénia não se juntou aos húngaros e polacos na ameaça de veto, mas a carta do seu primeiro-ministro é a prova de que o vírus da democracia iliberal continua a crescer perante a falta de determinação da Europa.

Perante esta ameaça, esperava-se de António Costa uma posição clarificadora sobre a posição da presidência portuguesa. Que nos dissesse em que lado da barricada se coloca – dos que tergiversam ou dos que acreditam que chegámos ao momento de barrar de vez as veleidades populistas, iliberais e violadoras do Estado de direito. Uma vez mais, porém, o primeiro-ministro não se afastou da frieza da diplomacia. Mas lá foi abrindo o jogo: se, em Julho, depois de visitar Viktor Orbán em Budapeste, se limitou a exibir o seu anódino optimismo, ontem mostrou ao menos outro caminho que não o de empurrar o problema com a barriga: se a Hungria e a Polónia persistirem no veto e recusarem os “valores fundamentais” da Europa, a União poderá avançar com o fundo de recuperação e o quadro financeiro plurianual numa lógica de “cooperação reforçada”.

Uma decisão destas, em que uns avançam e outros ficam para trás (como Rui Tavares já defendera na sua coluna), porá a Europa sob uma enorme tensão. Mas já se percebeu que mais vale um confronto clarificador do que uma apatia que empesta o continente. Não se pode aceitar que a Hungria ou a Polónia beneficiem das vantagens da Europa, ao mesmo tempo que se dedicam a minar os seus alicerces. Espera-se assim que o Conselho não ceda nos seus propósitos e que, se a presidência alemã não concluir a negociação, que a presidência portuguesa a leve até às últimas consequências.