O Conselho de Ministros aprovou neste sábado o recolher obrigatório para os 121 concelhos que estavam sujeitos ao dever cívico de recolhimento como medida de travar o crescimento exponencial da pandemia de covid-19. A medida entra em vigor na segunda-feira, dia 9, ao abrigo do estado de emergência.

Durante os dias úteis, o recolher obrigatório vigora entre as 23h00 e as 5h00 e ao fim-de-semana entre as 13h e as 5 horas da manhã, mas apenas nos próximos dois fins-de-semana: 14/15 e 21/ 22. E aplica-se nos 121 concelhos que registarem mais de 240 novos casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias com o objectivo de travar as contaminações durante o mês de Novembro, frisou o primeiro-ministro.

Durante o período de recolhimento obrigatório, a restauração nos 121 concelhos terá de estar fechada, mas poderá servir em take-away. No período de perguntas dos jornalistas, António Costa esclareceu que o take away dos restaurantes “está disponível”. “Os restaurantes estão a funcionar, as pessoas podem não ir lá, mas [os estabelecimentos] podem fazer entrega das refeições”, disse.

Relativamente à mitigação dos efeitos da crise sanitária na economia, Costa lembrou as medidas anunciadas esta semana sobre linhas de crédito, mas assumiu que as restrições que vão ser impostas terão um efeito negativo na economia. 

“Quando vivemos o anterior estado de emergência, a restauração esteve encerrada e só podia fazer take away. Desta vez as medidas são limitadas ao sábado e ao domingo e tivemos a preocupação de limitar a partir das 23h00 porque o período da restauração funciona até às 22h30”, disse. “Se me pergunta se são boas para a restauração? Não, não são boas para a restauração, nem para o comércio; mas são as necessárias para controlar a pandemia sem decretar um novo confinamento geral”, reconheceu. 

Em comparação com o anterior estado de emergência, o primeiro-ministro disse que o actual “tem medidas mais intensivas ao sábado e domingo e menos durante a semana para preservar que o ano lectivo decorre sem sobressaltos, e que não há uma descontinuidade da actividade económica e laboral durante a semana”.

“A medida mais restritiva das liberdades prevista no decreto é a possibilidade de limitar a circulação nos 121 concelhos”, disse o primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros. “Haverá uma proibição de circulação na via pública entre as 23h e as 5h da manhã, com excepções de situações de pessoas que têm de ir trabalhar, pessoas que regressam do trabalho a sua casa e pessoas que têm de sair por motivo de urgência, seja para ir a um estabelecimento de saúde, a uma farmácia ou acudir a algum familiar que esteja doente”, adiantou.

“Temos a nítida noção que o convívio social tem um contributo muito importante para as situações de contágio e que esse convívio ocorre no horário pós-laboral”, justificou.

O primeiro-ministro voltou a apelar à contenção de todos: “A melhor ajuda que podemos dar é não ficarmos doentes e tudo fazermos para não transmitir a doença a outros.” “Como disse em Março, esperava que aquele estado de emergência fosse o único das nossas vidas, mas também disse que não teria o menor medo em termos de recuar e tomar as medidas necessárias se a dinâmica da pandemia assim o impusesse. Assim o impõe, a saúde acima de tudo”, afirmou. 

António Costa lembrou as palavras do Presidente da República para apelar ao “esforço” que “é fundamental para conter esta pandemia”. “Se quisermos utilizar a mesma linguagem que usámos em Março nós temos de conseguir dominar, achatar a curva, entrar num planalto para voltar a conseguir reduzir a pandemia”, sublinhou, deixando um aviso: “Se não o conseguirmos fazer temos de crescentemente adoptar medidas mais restritivas e comprometer o mês de Dezembro”.

O primeiro-ministro repetiu que “a situação era grave em meados de Outubro hoje é muito mais grave” porque há seis mil casos por dia. “Na primeira vaga tínhamos 1300 pessoas internadas agora temos 2400 doentes internados”, disse, referindo que agora a capacidade do Serviço Nacional de Saúde é maior. 

“Os nossos profissionais são excelentes mas não conseguirão dar conta do recado sem a nossa ajuda e a ajuda que podemos dar-lhes é controlar a nossa forma de relacionamento em sociedade”, disse, sublinhando o “esforço extraordinário” dos profissionais de saúde. “Temos o direito de fazer tudo o que está ao nosso alcance para os ajudar a ter as condições para poderem tratar os que precisam de tratamento e evitarmos a todo o custo sermos mais um que têm de tratar”, reforçou.

A evolução de casos de dois mil por dia para seis mil casos diários num mês “significa que as medidas adoptadas desde Outubro não têm sido suficientes para conter a pandemia”, disse o primeiro-ministro.

Questionado sobre a revisão quinzenal das medidas restritivas a nível concelhio, António Costa referiu que foi adoptado o critério internacional de 240 casos por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores, acrescentando que essa avaliação será feita na próxima quinta-feira. “Em função dessa reavaliação haverá concelhos dos 121 que irão sair da lista e outros que deverão entrar. Pode vir a justificar-se que na próxima quinta-feira o Conselho de Ministros possa adoptar medidas mais restritivas”, disse, apontando o exemplo de Paços de Ferreira como um concelho que tem um nível elevado de incidência da covid-19. 

António Costa foi também confrontado com a realização do congresso do PCP, previsto para 27, 28 e 29 deste mês, e sobre se haverá alguma alteração no modelo presencial adoptado. “Não vou falar sobre o que acontecerá depois dos próximos dois fins-de-semana”, respondeu. 

A primeira medida ao abrigo do estado de emergência é o controlo da temperatura no acesso aos edifícios e a realização de testes de diagnóstico em instituições não só os que demoram algumas horas como os mais rápidos. “Prevemos a possibilidade de ser exigido a realização de testes rápidos no acesso à saúde, estabelecimentos de ensino, lares, entradas e saídas do território nacional, seja por via aérea ou marítima, estabelecimentos prisionais e ainda outros locais que venham a ser definidos”, disse.

Quanto aos testes rápidos, o primeiro-ministro esclareceu que “não serão obrigatórios, salvo indicação da Direcção-Geral de Saúde e aí terão de ser disponibilizados”. 

O estado de emergência que entra em vigor segunda-feira e durará até dia 23 de Novembro, quando deverá ser renovado, mas o primeiro-ministro já admitiu que possa prolongar-se até ao fim da pandemia. Já a possibilidade de serem impostas restrições à circulação nomeadamente entre concelhos não é por agora aplicada.

Também a possibilidade de requisitar militares e funcionários públicos, que estão em casa, por terem doenças de risco, para rastrearem e fazerem os inquéritos epidemiológicos de pessoas em vigilância e confinamento profiláctico está a ser equacionada pelo Governo. Nesse sentido, o primeiro-ministro adiantou já terem sido identificados 915 funcionários públicos que estão sem actividade no seu local de trabalho por serem de grupo de risco e 128 docentes sem componente lectiva atribuída.

O estado de emergência com carácter preventivo foi aprovado na sexta-feira pelo Parlamento, com o voto favorável do PS, do PSD, do CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN). O BE, o PAN e o Chega abstiveram-se e o PCP, o PEV, a Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. O estado de emergência com carácter preventivo foi decretado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que nessa noite, em comunicação ao país, o classificou como uma medida de excepção que se destina a conciliar “a protecção da vida e da saúde” com “a protecção do salário e do emprego dos trabalhadores e dos empresários das micro, pequenas e médias empresas”. 

O Conselho de Ministros iniciou-se ao fim da tarde, dirigido pelo ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza, Vieira, e o primeiro-ministro só mais tarde chegou ao Palácio da Ajuda, em Lisboa, para presidir à reunião, depois de, como secretário-geral dos socialistas, ter participado na reunião da comissão nacional do PS, em que foi aprovada a decisão de não apoiar nenhum candidato presidencial.

Estas medidas apresentadas no sábado já noite dentro pelo primeiro-ministro, foram decididas no dia em que foi atingido o maior número de novos casos diários de contaminação da covid-19: 6640. Houve 56 mortos, o segundo pior dia desde o início da pandemia, apenas superado pelos 59 óbitos por covid-19 a 4 de Novembro. Também no sábado estavam 2420 pessoas internadas, das quais 366 em unidades de cuidados intensivos.