Presidente declara estado de emergência que concilia saúde e economia

Em declaração ao país, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a necessidade da situação excepcional e insistiu no “âmbito limitado” e “preventivo” e apelou ao “esforço colectivo” para acautelar um Dezembro “agravado”.

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daniel rocha

O Presidente da República fez uma curta declaração ao país para afirmar que decretou um estado de emergência “que concilia a protecção da vida e da saúde” com “a protecção do salário e do emprego dos trabalhadores e dos empresários das micro, pequenas e médias empresas”.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o “âmbito muito limitado” desta declaração de um segundo estado de emergência deriva das “lições que se aprenderam com aquilo que não correu bem no passado”, mas não explicou ao que se referia.

Em menos de 10 minutos, o chefe de Estado acentuou, sim, a “ampla convergência” desta declaração entre Presidente, Parlamento, Governo e parceiros sociais, e a “maioria parlamentar de 84% a favor e 94% que não se opôs”, referindo-se aqui às abstenções do BE e do PAN. Na sua opinião, essa larga maioria é “um retrato dos portugueses que devem continuar o esforço” para conter a pandemia.

Quanto ao conteúdo do decreto, Marcelo enfatizou os aspectos a que se referem: melhor resposta das estruturas de saúde, a possibilidade de alargar os rastreios e a medição de temperatura com o envolvimento de outros profissionais, assim como de militares, mas também a possibilidade de limitar a circulação em certas horas e em determinadas regiões”, o que inclui um possível recolher obrigatório.

Referindo-se à possibilidade de requisição de serviços e bens do sector da saúde particular, social e cooperativo, Marcelo sublinhou que se trata de permitir uma “maior articulação, preferencialmente por acordo e sempre com justa compensação”, afastando assim a requisição civil unilateral pelo Estado. Mais à frente afirmou mesmo a sua confiança de “juntos tudo fazermos para dar resposta tanto aos doentes covid e não covid”, porque “o objectivo é garantir a todos os legítimos direitos à vida e à saúde”.

O Presidente deixou ainda claro que este segundo estado de emergência declarado por 15 dias será reavaliado no final do mês “na sua existência, âmbito e conteúdo”, podendo ser prolongado em função da evolução da pandemia que, no entanto, “não acaba nos próximos meses”. Mas considerou que “Novembro será um teste essencial” para evitar “um Dezembro agravado, com restrições agravadas e indesejáveis”. Uma referência ao Natal diferente que Marcelo e António Costa têm vindo a preconizar.

Mas se apelou à “contenção, serenidade e resistência” dos portugueses, também deixou um aviso claro ao Governo sobre a necessidade de “um compromisso de acelerar, com trabalho e humildade, o investimento no sector da Saúde no Orçamento do Estado para 2021”. Esta foi a exigência que vários partidos, em particular o Bloco de Esquerda, fizeram no debate parlamentar onde foi autorizada a declaração do estado de emergência. E da resposta que o Governo der pode depender não só a renovação desta situação excepcional, mas também a viabilização parlamentar do Orçamento.