Maioria PS, PSD e CDS aprova estado de emergência

Centristas e comunistas criticaram Marcelo Rebelo de Sousa num debate em que o primeiro-ministro esteve ausente.

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PCP, PEV e Iniciativa Liberal votaram contra LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

A autorização da declaração do quarto estado de emergência foi aprovada com uma maioria de votos favoráveis do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN). O Bloco, o PAN e o Chega abstiveram-se enquanto o PCP, o PEV e a Iniciativa Liberal votaram contra.

Num debate parlamentar em que o primeiro-ministro esteve ausente – e isso foi notado por vários partidos –, os deputados que se abstiveram, os do BE, do PAN e Chega, fundamentaram a sua decisão com a falta de proporcionalidade ou de sentido das medidas que o Governo pode vir a tomar no âmbito do decreto presidencial. “Viabilizamos o estado de emergência por 15 dias, para que não faltem mecanismos de combate à pandemia”, justificou a coordenadora do BE Catarina Martins, criticando a indefinição quanto a um eventual recolher obrigatório.

Já o deputado André Silva, do PAN, apontou a omissão na salvaguarda dos direitos políticos. “Não ficamos descansados com o facto de, no âmbito das restrições admissíveis aos direitos à liberdade e circulação, não se prever nenhuma salvaguarda dos direitos políticos, algo especialmente preocupante quando se avizinham eleições presidenciais, o que não seria compreensível em democracia”, disse.

Para André Ventura, do Chega, as restrições de circulação são “absurdas”. “É um estado de emergência e não de expropriação dos privados. O nome é estado de emergência e não é estado de destruição socialista”, afirmou.

À esquerda do PS mas também à direita (Iniciativa Liberal) os deputados insurgiram-se contra a injustificação, em seu entender, desta declaração do estado de emergência. 

O ecologista José Luís Ferreira considerou-o “desnecessário” e pediu que o Governo explicasse melhor as medidas que vão sendo tomadas. Para João Oliveira, líder da bancada do PCP, “o recurso ao estado de emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas que o país precisa para enfrentar a situação difícil que atravessa”. João Oliveira considerou também que o decreto de Marcelo Rebelo de Sousa “desconsidera em absoluto a definição das condições de segurança sanitária necessárias em cada sector”, “acentua a desresponsabilização dos poderes públicos em favor da responsabilização individual e da limitação de direitos”, “cavalga a onda de medo e pânico” e “é um roteiro para fazer o negócio privado com dinheiros públicos”.
A recusa da “ligeireza” e a valorização da “responsabilidade e liberdade individuais” foram os argumentos lançados por João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para se juntar aos comunistas no voto contra.

As críticas a Marcelo Rebelo de Sousa também se fizeram ouvir na bancada do CDS. Telmo Correia argumentou que a bancada vota a favor do estado de emergência por pensar “nos portugueses que foram sempre mais responsáveis”, mas condenou “erros” do Governo e a cumplicidade do Presidente da República com o executivo na gestão da pandemia: “Até com o argumento de não poderem existir eleições antecipadas (que ninguém pediu) a chefia do Estado optou por uma total sintonia com o executivo, abdicando de uma posição de maior exigência. Pessoalmente, acho que houve exigência a menos e ‘Dupond e Dupont’ a mais”.

A actual situação “delicada” da pandemia em Portugal, o “sentido de Estado” e “a solidariedade para com os mais vulneráveis” foram os argumentos usados por Rui Rio para afastar “retóricas estéreis ou aproveitamento partidário de descontentamentos” e dar luz verde ao decreto do estado de emergência.

Depois de o socialista Pedro Delgado Alves ter defendido que o quadro de possibilidades em causa no decreto são “equilibradas”, o ministro da Administração Interna (em substituição do primeiro-ministro) sustentou que o Governo nunca teve “nenhuma dúvida sobre a solidez da base jurídica das medidas que foram sendo tomadas”. “Por isso, não temos qualquer dúvida em entender que é agora fundamental um robustecimento do quadro jurídico que permita afastar qualquer dúvida de natureza jurídica”, justificou Eduardo Cabrita.

As duas deputadas não inscritas dividiram-se na opinião e no voto. Joacine Katar Moreira mostrou-se contra a “banalização da restrição de direitos”, enquanto Cristina Rodrigues votou favoravelmente por considerar que o estado de emergência é um “caminho necessário” para lidar com a doença.