Prolongamento do apoio à retoma terá 309 milhões para 2021

Mecanismo de apoio à retoma progressiva da actividade termina vigência a 31 de Dezembro, mas proposta de OE 2021 já fala num prolongamento.

Foto
Ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Governo reservou 309 milhões de euros para pagar em 2021 despesas inerentes ao mecanismo de apoio à retoma progressiva, que entrou em vigor a 1 de Agosto e termina a 31 de Dezembro deste ano.

Para a eventualidade de ser prolongada, a medida, que substituiu o layoff simplificado, tem assim verba destinada. O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 já fala nesse prolongamento.

“No âmbito das medidas relativas à covid-19, importa evidenciar o prolongamento do Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da Actividade (309 milhões de euros)”, refere o documento entregue ao Parlamento nesta segunda-feira.

O Governo tinha revisto no fim de Setembro este mecanismo que substituiu o layoff simplificado, para alargar o acesso a mais empresas e passando a permitir a redução total do horário dos trabalhadores, que têm garantido pelo menos 88% da remuneração normal nessa situação.

Além desta despesa, a proposta de OE inclui o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores (entre 400 e 450 milhões de euros), assim como o subsídio por doença por isolamento profiláctico (42 milhões de euros) e o subsídio de doença por covid-19 (24 milhões de euros). 

Cerca de dez mil empresas pediram o apoio à retoma progressiva, segundo números divulgados na semana passada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Destas dez mil, 48% apresentam quebras de actividade superior a 75% e, por isso, enquadram-se no escalão das que podem reduzir totalmente o horário de trabalho.

Estas dez mil empresas são cerca de 10% das 100 mil que, entre Março e Agosto accionaram o layoff simplificado, que abrangeu cerca de 900 mil trabalhadores. 

Entre o apoio à retoma e o incentivo à normalização, pago a empresas que estiveram em layoff e que podem receber um ou dois salários mínimos por trabalhador que regresse ao trabalho, o Estado gastou 160 milhões de euros, até meados de Setembro, abrangendo no total dessas duas medidas 30.800 empresas e 315 mil trabalhadores. 

A despesa pública com todas as medidas accionadas na fase de emergência ascendeu a 1340 milhões de euros, sem contar com as isenções de contribuições sociais.