O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai mais do que duplicar orçamento no ano de 2021, recebendo uma transferência de verbas no montante de 317,6 milhões de euros para realizar as políticas de promoção de habitação.

No ano passado, o orçamento do instituto presidido por Isabel Dias ficou-se pelos 135 milhões de euros. A principal razão pelo aumento deste ano é o facto de as políticas de habitação passarem a poder ser financiadas directamente pelos fundos comunitários  – algo que só passou a ser possível com o Plano de Recuperação e Resiliência.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue pelo Governo, o IHRU vai receber directamente dos fundos comunitários 201 milhões de euros; os restantes 116, 6 milhões de euros são provenientes de empréstimos BEI (a proposta de Orçamento do Estado autoriza o IHRU a contrair empréstimos até 50 milhões de euros) e transferências da Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Recorde-se que o Governo decidiu agravar os rendimentos obtidos pelo alojamento local em zonas de contenção – com o IRS em 50% em vez de 35%. Esse agravamento aconteceu este ano de 2020, pelo que só em 2021 é que o Estado vai receber essa parcela da colecta de IRS, consignado uma parte dessas receitas ao IHRU. Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 está previsto que essa verba atinja os dez milhões de euros.

As verbas provenientes dos fundos comunitários deverão servir para financiar os acordos entre o IHRU e as autarquias locais, no âmbito do 1º Direito, o programa da Nova Geração das Políticas de Habitação com o qual o primeiro-ministro anunciou o objectivo de erradicar todas as carências habitacionais até aos 50 anos do 25 de Abril – o que acontecerá em 2024.

De acordo com o levantamento das carências habitacionais elaborado em 2017, este programa necessitará de 700 milhões de euros para ficar concluído até 2024. Mas esse levantamento está já desactualizado face às necessidades.