Antigo presidente da Relação de Lisboa, outros dois juízes e líder do Benfica acusados na Operação Lex

Foram acusadas 17 pessoas neste processo de corrupção centrado nas actividades ilícitas de Rui Rangel e da mulher Fátima Galante, também entretanto afastada da magistratura. Luís Filipe Vieira responde por recebimento indevido de vantagem

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Luís Filipe Vieira, Rui Rangel, Luís Vaz das Neves e Fátima Galante

O ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a figura central do caso de corrupção conhecido como Operação Lex, foi acusado com mais 16 pessoas no âmbito desta investigação, informou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR) num comunicado. Também a mulher, Fátima Galante, igualmente ex-juíza da Relação, surge entre o rol de acusados, que inclui igualmente o antigo presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. O PÚBLICO sabe que também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi acusado neste caso, sendo-lhe imputado o crime de recebimento indevido de vantagem.

No comunicado não são referidos nomes, nem especificado de que crimes cada um dos arguidos está acusado. Confirma-se, contudo, que entre o rol de acusados estão três arguidos, que “à data da prática dos factos, eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado”, uma referência a Vaz das Neves. A nota refere apenas de forma genérica que aos acusados são imputados a “prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento”. 

A PGR adianta ainda que foi contabilizado um montante global superior a 1,5 milhões de euros incompatível com os rendimentos declarados por parte dos arguidos e que terá sido resultado dos crimes. Para garantir a compensação desta verba, que o Ministério Público quer ver declarada perdida a favor do Estado, pediu um arresto preventivo de bens. A par disso, apresenta dois pedidos de indemnização em representação do Estado, por impostos não pagos, um contra três arguidos num montante de 393 mil euros e outro contra dois arguidos no valor de 81 mil euros. Estes montantes, precisa a nota, correspondem ao prejuízo causado ao erário público em consequência da omissão de declaração em sede de IRS de rendimentos auferidos e relativos aos anos de 2012 a 2017. 

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A acusação é da responsabilidade dos procuradores-gerais-adjuntos que são os titulares do caso, Maria José Morgado e Vítor Pinto, apoiados por duas magistradas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Igualmente fundamental nesta investigação foi a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. 

No centro desta investigação estão as actividades ilícitas de Rui Rangel que terá montado um esquema para vender a sua influência em processos judiciais, com o apoio de vários advogados, umas vezes uma influência real outras vezes fictícia. O empresário José Veiga terá pago centenas de milhares de euros para Rui Rangel o ajudar em alguns processos judiciais, um dos quais um caso de fraude fiscal em que tinha sido condenado. 

Já o presidente do Benfica é suspeito de ter usado a alegada influência de Rangel para tentar resolver uma acção de uma sociedade do seu universo empresarial que estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra​. Em causa estava a impugnação de um adicional de 1,6 milhões de euros exigidos pelas Finanças, a título de mais-valias. Luís Filipe Vieira terá pago a ajuda de Rangel com bilhetes para a bancada presidencial na Luz, além de viagens e estadias para o então magistrado assistir a jogos do Benfica no estrangeiro. 

Fátima Galante, que está separada há mais de uma década de Rangel, é suspeita de ter escrito acórdãos assinados pelo marido e de ter escondido verbas que saberia terem origem ilícita em contas que mantinha com aquele.

O caso foi conhecido a 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidos cinco arguidos do processo, incluindo o advogado Santos Martins (que funcionava como um testa-de-ferro de Rangel), o filho deste, o advogado Jorge Barroso, um oficial de justiça da Relação de Lisboa e uma ex-companheira de Rangel. Nos dias seguintes a PGR confirmou que o caso tinha na altura 13 arguidos, incluindo Luís Filipe Vieira e o seu vice-presidente Fernando Tavares. Do rol de suspeitos fazem ainda parte o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues, e outra companheira de Rangel, além do pai da ex-namorada que foi detida. Ao longo da investigação, foram constituídos mais cinco arguidos, num total de 18 pessoas, entre eles o ex-presidente da Relação, Vaz das Neves e o empresário José Veiga.

Operação Lex nasceu de uma outra investigação, que ficou conhecida como Rota do Atlântico e que tem como figura central o empresário José Veiga, sobretudo conhecido pelas suas ligações ao futebol, nomeadamente, na intermediação de jogadores. No âmbito deste último inquérito, que ainda está em investigação, foram realizadas buscas no escritório do advogado Santos Martins, amigo de longa data de Rangel, que recebera através do seu único filho avultados montantes de José Veiga. Nas buscas foram encontrados vários documentos que comprometiam Rui Rangel, nomeadamente vários talões de depósitos bancários feitos na conta do magistrado e trocas de e-mails suspeitas. 

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