Ministro: médicos é que devem avaliar se docentes em risco devem ter atestado ou declaração

Tiago Brandão Rodrigues lembrou que, se docentes tivessem sido “declarados trabalhadores essenciais”, nem do “regime excepcional de protecção” podiam “usufruir”. Fenprof estima que só 3,4% das escolas pretendam atribuir a estes professores funções que reduzam os contactos, sendo que a maioria desconhece qual a solução a adoptar para os proteger.

Tiago Brandão Rodrigues
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Ministro da Educação garantiu que houve reforço de recursos humanos LUSA/RODRIGO ANTUNES

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse nesta segunda-feira, em entrevista à Antena 1, que cabe aos médicos decidirem se os docentes incluídos em grupos de risco para a covid-19 poderão ter um atestado médico ou uma declaração médica, dois instrumentos diferentes para se poderem ausentar do ensino presencial, com direito a remunerações diferentes. O governante avisou, no entanto, que se os professores tivessem sido “declarados trabalhadores essenciais”, nem do “regime excepcional de protecção” poderiam “usufruir”.

Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que existe um regime excepcional previsto para trabalhadores incluídos em grupos de risco para a covid-19 e que esse universo inclui uma “enorme latitude das condições clínicas”, de doenças cardiovasculares, a respiratórias, passando por oncológicas, incluindo também, por exemplo, diabéticos e hipertensos. 

E, depois, acrescentou: “Houve uma grande discussão, nos últimos dias, relativamente ao que iria acontecer a estes trabalhadores. Eu quero dizê-lo de forma clara: são os médicos, dentro da sua independência e da sua autonomia, que terão de entender se esse trabalhador poderá ou não ter o regime de protecção na doença.” Ou seja, disse Tiago Brandão Rodrigues, se os médicos entenderem, e só estes profissionais o “poderão avaliar”, que estes professores, “pela sua condição clínica”, devem ter um atestado, então “eles poderão ter o regime de protecção na doença que acontece sempre e aconteceu até aqui”. Se, “por outro lado”, optarem pelo “regime excepcional de protecção​”, através da declaração médica, “obviamente” que “também” haverá “possibilidade de substituir estes trabalhadores”.

Depois de a tutela ter dito que os docentes em grupos de risco não estariam abrangidos pelo teletrabalho, o que motivou polémica, resta a estes docentes a solução da declaração ou da baixa médica. A declaração médica permite faltas justificadas mas salário apenas durante 30 dias; a baixa médica implica perdas salariais e necessidade, passado um período, apresentação a uma junta médica. Além disso, os médicos criticam o Governo por estar a apresentar a baixa como solução para estes docentes, considerando que será, em muitos casos, uma falsa baixa médica e defendendo, antes, a declaração. Alguns professores continuam, no entanto, a argumentar que não querem meter baixa, que querem trabalhar, que têm direito ao teletrabalho ou a exercerem outras funções que não os ponham em risco.

O governante deixou, no entanto, um alerta: “A outra possibilidade que não foi vista nem pelo Governo, nem na tal apreciação parlamentar, era de os professores terem sido declarados trabalhadores essenciais e, assim, nem a este regime excepcional de protecção poderem usufruir. E isso não aconteceu, por isso os trabalhadores, a partir do momento em que tenham a tal declaração médica, poderão usufruir deste regime excepcional de protecção de trabalhadores, durante 30 dias, e poderem ser também substituídos.”

3,4% das escolas vão dar a docentes de risco “funções que reduzirão o número de contactos”

Já a Fenprof revelou, nesta segunda-feira, dados segundos os quais apenas 3,4% das direcções das escolas pretendem atribuir aos docentes considerados em grupos de risco para a covid-19 “funções que reduzirão o número de contactos”, sendo que a “a quase totalidade das escolas admite não conhecer qual será a solução para proteger” os professores que fazem parte de grupos de risco.

Os dados constam de um inquérito feito pela estrutura sindical, sobre as condições em que o ano lectivo se inicia. Os resultados ainda são preliminares, tendo o inquérito sido feito nos dias 9, 10 e 11 de Setembro de 2020, por contacto directo, a 321 directores de agrupamento e escolas não agrupadas, “o que corresponde a 40% do universo existente”, nota a Fenprof em comunicado.

“A quase totalidade das escolas admite não conhecer qual será a solução para proteger, resguardando, os docentes que se integram em grupos de risco. Em 3,4% dos casos as direcções pretendem atribuir-lhes funções que reduzirão o número de contactos, mas a maior parte, desconhecendo o que fazer, pensa que estes docentes terão de justificar eventuais ausências com a apresentação de atestado médico, mesmo que não exista uma situação clínica impeditiva do exercício da actividade docente”, lê-se no documento enviado à comunicação social.

Desafio para autarquias apoiarem docentes na procura de casa

Na entrevista à Antena 1, ministro garantiu ainda que há reforço de recursos humanos, com 3300 “professores a mais” nos estabelecimentos de ensino, o que “é muito importante para coadjuvações, desdobramento de turmas” ou para se alargar o “programa de apoio tutorial específico”, sublinhando que foi alargado ao ensino secundário e a todos os alunos que tiveram uma retenção. Referiu-se a mais 900 técnicos de intervenção e a 500 novos assistentes operacionais

Para o governante, o “importante” é saber se os docentes que se ausentarem poderão ser substituídos e, nesse sentido, disse que tal poderá ser feito, como tem acontecido, semanalmente (as escolas podem indicar, todas as semanas, quais as necessidades que têm, e o ministério responde, o que não significa que a substituição seja feita apenas numa semana, esse seria o cenário ideal). O governante tem, porém, noção de que há professores que, por viverem longe do sítio onde foram colocados, poderão não o querer fazer. “Os docentes estão no seu livre arbítrio de não se deslocarem para zonas do país onde não querem eventualmente dar aulas. Os docentes e a zona onde vivem em Portugal não encaixa perfeitamente no sítio onde existem necessidades, no fundo é uma mão que não encaixa perfeitamente na luva”, disse ainda o ministro na mesma entrevista.

Manuel Pereira já tinha alertado para este problema, deixando mesmo às autarquias o desafio de, para que “os alunos não fiquem sem aulas”, ajudarem com soluções “que aliviem ou apoiem” os docentes que precisam de casa, quando são colocados longe da sua residência e, algumas vezes, em horários incompletos, o que implica menor vencimento. “O mais normal é que seja substituído ao fim de 15 dias, mas é preciso que haja professores, porque há zonas como o Algarve e Grande Lisboa em que nem sempre há [professores] disponíveis em alguns grupos disciplinares. Às vezes, para aceitarem essas vagas, os professores vão ter de pagar para ir trabalhar, pagando casa e deslocação, com um vencimento que não cobre isso, porque, muitas vezes, são horários incompletos”, disse Manuel Pereira ao PÚBLICO.

Na entrevista à Antena 1, o ministro disse ainda esperar que exista uma atitude pró-activa dos directores escolares, para evitar surtos nas escolas, no que toca à comunicação entre escolas e autoridades de saúde. Tiago Brandão Rodrigues espera que os directores sejam “pró-activos”, que “o são”, e não fiquem à espera que “alguém lhes bata à porta”.

O governante admitiu ainda que as orientações da Direcção-Geral de Saúde para as escolas podem ser alteradas durante o ano lectivo, em função das necessidades e da evolução da pandemia.

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