Bastonário dos médicos: Governo deve “resolver” situação dos professores de risco para evitar “falsas baixas médicas”

Miguel Guimarães defende que o instrumento previsto para estes docentes é a declaração. Mas isso implica salário apenas por 30 dias. Secretário de Estado pôs solução de baixa na mesa, mas médicos contestam.

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Polémica em torno da solução encontrada para professores de risco continua Nelson Garrido

É mais uma voz a juntar-se às críticas que põem em causa a solução encontrada pela tutela para os professores com doenças de risco para a covid-19. À semelhança do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), também o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, entende que o Ministério da Educação deve encontrar uma resposta que não prejudique estes docentes, “mas não pedindo aos médicos para passarem falsas baixas médicas”.

Ao PÚBLICO, nesta segunda-feira, o bastonário disse estar “100% de acordo com o SIM”: “Os médicos não vão passar falsas baixas a dizer que estes professores não podem ir trabalhar. O secretário de Estado deve, de facto, corrigir a rota e o que estes professores precisam é de uma declaração a dizer que estão incluídos num grupo de risco. É uma informação clínica, dizendo que pertencem um grupo de risco definido pela Direcção-Geral de Saúde e pelo Governo. O Governo deve resolver a questão, de forma a que os professores não sejam prejudicados, mas não pedindo aos médicos para passarem falsas baixas medicas.”

A questão é que a declaração médica permite justificar as faltas, mas apenas receber vencimento por 30 dias. A baixa, ainda que com perdas salariais e possibilidade de apresentação a uma junta médica, não implica essa perda remuneratória ao fim desse período.

Na sexta-feira, o SIM acusou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, de pressionar os médicos a emitir baixas falsas a professores que pertençam a grupos de risco. Em comunicado, esclarece que “a falta ao trabalho é justificada mediante declaração médica”, e não com baixa.

O SIM reagia a declarações que o governante fez num debate online promovido pelo PÚBLICO, segundo as quais as funções dos professores não são, neste momento, compatíveis com teletrabalho, devendo os docentes de grupos de risco, que necessitem de se afastar do ensino presencial, meter baixa. A questão, que tem sido há muito levantada até entre os próprios professores, é que muitos não estão doentes para trabalhar, tendo apenas limitações para o fazer numa sala de aula, em contexto de pandemia.

O SIM pede que o secretário de Estado “corrija rapidamente a informação emitida, sob pena de os médicos serem coagidos a emitirem falsas baixas médicas” e esclarece que “pertencer a grupo de risco não é condição para emissão de Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, vulgarmente conhecido como baixa médica”. O sindicato diz que a declaração médica deve “atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial protecção” e nota ainda que as faltas “serão remuneradas durante 30 dias” ao abrigo do Código de Trabalho.

Na sexta-feira, João Costa voltou a dizer, em declarações à RTP3 o seguinte: “A solução que temos que é a aplicação de um regime normal, perante condição de doença é, na verdade, a que mais protege os professores, na medida em que não acontecerá isso que estava noticiado que é uma perda de salário ao fim de 30 dias, mas sim a possibilidade de recorrer à baixa médica mediante a pertença a um grupo de risco”.

Alguns professores continuam, no entanto, a argumentar que não querem meter baixa, que querem trabalhar, que têm direito ao teletrabalho ou a exercerem outras funções que não os ponham em risco.

O PÚBLICO já pediu ao Ministério da Educação uma reacção a estas críticas dos médicos, mas ainda não obteve resposta.

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