Sem direitos laborais ou protecção: a precária realidade dos trabalhadores sexuais

Com o surgimento da pandemia, extinguiram-se os rendimentos de  milhões de trabalhadores sexuais de todo o mundo. O vídeo lançado pela rede Open Society Foundations lembra que nunca foi tão importante reconhecer os direitos de quem trabalha nessa indústria.

Existem poucos países no mundo onde o trabalho sexual seja encarado, pelos governos, como uma profissão; ou seja, poucos lugares onde os trabalhadores do sexo – sejam homens, mulheres ou pessoas não-binárias  desfrutem de quaisquer direitos laborais. Em plena pandemia, com a imposição de medidas de confinamento, o rendimento destes trabalhadores decaiu, empurrando-os para uma situação de "desespero financeiro" e de desprotecção.

A rede Open Society Foundations conta num artigo publicado no seu site que Amhale (nome fictício), uma trabalhadora sexual que vive na África do Sul, perdeu quase a totalidade do rendimento desde o surgimento da pandemia. "E ao contrário do que aconteceu com milhões de trabalhadores sul-africanos que foram negativamente afectados pelo congelamento da economia, Amhale não recebeu qualquer apoio do Estado pela sua perda de rendimentos." O resultado era expectável. Ahmale, mãe de duas crianças, "não conseguiu pagar a renda de casa".

O seu caso não é único e repete-se em todo o mundo, salvo algumas excepções. "Na Nova Zelândia, por exemplo", refere a organização, "que foi o primeiro país do mundo a descriminalizar o trabalho sexual, os trabalhadores do sexo têm acesso a subsídios de desemprego e a apoios de emergência, à semelhança de outros trabalhadores do país". Além disso, "o Governo trabalha em proximidade com organizações não-governamentais que intervêm junto dessa classe profissional para garantir que todos têm acesso aos programas de apoio social; também contribuiu na definição de estratégias para um regresso ao trabalho sexual em segurança, já em fase de desconfinamento." 

Em Portugal, o trabalho sexual não é criminalizado, mas também não é legal. Embora exista, presentemente, discussão no Parlamento relativamente a este tema, os trabalhadores sexuais ainda não são encarados pelo Estado como profissionais. Ou seja, não declaram rendimentos, não pagam impostos, não fazem descontos para a Segurança Social, nem têm direito a baixa médica ou subsídio de desemprego. Nos Países Baixos, por sua vez, aqueles que são trabalhadores do sexo por conta própria são encarados pelo Estado como empresários – e a sua actividade está inteiramente legalizada, desde que os trabalhadores cumpram os requisitos impostos pelo Governo.

Existem muitos tons de cinzento no que toca a matéria legal relacionada com o trabalho sexual por todo o mundo. Em países como a Suécia, Noruega, Islândia, Irlanda do Norte, Canadá, França e Israel, que adoptaram o modelo nórdico  que criminaliza o cliente e todas as actividades de apoio à prostituição, desde a publicidade a serviços sexuais até aos estabelecimentos informais onde essa actividade decorre os trabalhadores sexuais continuam a ser estigmatizados e a funcionar na ilegalidade.

É dessa realidade que versa o vídeo realizado por Markel Redondo para a Open Society Foundations, uma rede mundial de mais de 20 fundações que financia projectos e organizações que promovam a justiça, a educação, a saúde pública ou jornalismo independente. E deixa uma conclusão: "A pandemia só veio demonstrar que é urgente o reconhecimento do trabalho sexual como actividade laboral." Para que "milhões de pessoas que trabalham na indústria do sexo possam ter acesso a protecção social e serviços básicos".

Sugerir correcção