Novo Banco: Fundo de Resolução diz que auditoria legitima a sua actuação

Resultados da auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco “traduzem a adequação dos princípios e critérios adoptado” pelo Fundo de Resolução

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Francisco Romao Pereira

As conclusões da auditoria especial da Deloitte ao Novo Banco deixam o Fundo de Resolução, que detém 25% do capital da instituição, e responsável pela “cobertura” de perdas de milhões de euros, tranquilo em relação à sua actuação.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, a entidade refere que, “no que respeita ao exercício dos poderes do Fundo de Resolução no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente, os resultados da auditoria traduzem a adequação dos princípios e critérios adoptados”. Acrescentando que, “ainda assim, o Fundo de Resolução não deixará de integrar os resultados da auditoria na sua reflexão permanente sobre a execução do Acordo, tendo em vista extrair as conclusões que se mostrem pertinentes”.

Para a Fundo de Resolução, criado na esfera do Estado e dos bancos, a auditoria, que analisou actos de gestão praticados entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2018, “evidencia, designadamente, que o Novo Banco tem vindo a operar num quadro fortemente marcado pelo vasto legado de activos não produtivos, gerado ainda na esfera do Banco Espírito Santo, S.A., com o consequente registo de imparidades e provisões, mas que tem também robustecido os seus procedimentos internos”.

No comunicado, o Fundo de Resolução diz ainda que, “como accionista, detentor de 25% do capital do Novo Banco, e todos os seus credores, em especial o Estado e as instituições bancárias, só têm a ganhar com a preservação da estabilidade do Novo Banco”.

De referir que a auditoria externa ao Banco Espírito Santo (BES) e ao Novo Banco revelou perdas líquidas de 4042 milhões de euros no Novo Banco, segundo comunicado divulgado esta terça-feira pelo Ministério das Finanças.

O Novo Banco, nascido da resolução do BES (em 3 de Agosto de 2014), foi vendido (75% do capital), em Outubro de 2017, ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário os restantes 25%.

Injecção de 2976 milhões de euros

No acordo de venda, o Fundo de Resolução ficou responsável, no âmbito do mecanismo de capital contingente, de compensar o banco até 3890 milhões de euros por perdas num conjunto de activos, dos quais o banco já foi buscar 2976 milhões de euros.

A venda de activos, com perdas elevadas, como o PÚBLICO tem noticiado, tem gerado críticas dos vários partidos, e terão levado, segundo o Expressoo primeiro-ministro a enviar uma carta à Procuradoria-Geral da República, na qual pedia a suspensão da venda de activos do Novo Banco até conclusão da auditoria da Deloitte.

Após a entrega das conclusões da auditoria, o BE já disse que vai pedir uma nova comissão de inquérito, e outros partidos também manifestaram essa intenção, por considerarem que a mesma não explica de onde vêm as perdas do Novo Banco.

Entretanto, o presidente do Novo Banco, António Ramalho, disse esta quarta-feira que 95% das perdas referidas na auditoria da Deloitte devem-se a activos anteriores a 2014, ou seja, que pertenciam ao BES e passaram para o Novo Banco na resolução”, e que “as vendas de activos feitas nos últimos anos aconteceram porque o banco a isso estava obrigado, cumprindo as regras de concursos internacionais, com assessoria especializada e com escrutínio”.

O BE já disse que vai pedir uma nova comissão de inquérito, e outros partidos também manifestaram essa intensão, sendo várias as vozes que criticam o que se conhece das conclusões da auditoria, por não permitirem compreender de onde vêm as perdas do Novo Banco.

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