Opinião

Ensino do Direito em tempos de pandemia – algumas lições

Os últimos meses de pandemia, por que todos temos passado, foram férteis em adversidades, mas também em oportunidades. Em particular no ensino superior, e como resultado da quarentena, tornou-se impossível a realização de atividades de ensino presencial, e bem assim de muitas atividades de investigação e de serviço à comunidade. Nalgumas universidades, as atividades de ensino foram, com mais ou menos rapidez, transpostas para plataformas online (Zoom, Microsoft Teams, Collaborate Ultra, etc.). É sobre essa experiência, ocorrida na Faculdade de Direito da Universidade Católica, no Porto, e sobre as lições que encerra para o futuro que pretendo aqui falar.

Tendo as aulas presenciais sido suspensas no dia 11 de março, foi com muito trabalho que se conseguiu, logo no dia 13 de março, retomar as aulas em formato online. Naturalmente, uma transposição tão rápida operou-se no pressuposto de que as aulas continuariam a ser lecionadas no mesmo horário e, na verdade, tanto quanto possibilitado pela tecnologia, no mesmo modelo das aulas presenciais. É certo que alguns docentes foram experimentando inovações pedagógicas típicas do ensino à distância, como a gravação prévia de podcasts, vídeos ou audioslides, a constituição de grupos de discussão online, a utilização de instrumentos de avaliação formativa online, a criação de salas paralelas para trabalhos de grupo em aula, etc. Mas a aula síncrona foi o instrumento privilegiado de lecionação.

Tendo em conta esta experiência de alguns meses de lecionação online, que lições se podem retirar? Seleciono as seguintes três:

1.ª lição – O ensino online, apesar das dificuldades diversas que encerra, funciona. Os docentes conseguiram ensinar, os estudantes conseguiram acompanhar e participar nas aulas, estudar e realizar as disciplinas a que se inscreveram. E isto num contexto em que conseguimos realizar, em grande parte, uma avaliação final presencial e mantivemos o (elevado) nível de exigência. Se voltarmos, esperemos que não, a experimentar um período de quarentena, sabemos agora que há uma alternativa interessante ao ensino presencial.

2.ª lição – O ensino online, apesar de funcionar, não substitui totalmente o ensino presencial. Há vários instrumentos da aprendizagem, que vão do conhecimento mútuo entre estudantes e docentes à interação que se pretende estabelecer entre eles, da motivação e concentração dos estudantes em aula à avaliação personalizada, que são muito mais eficazmente utilizados nas aulas presenciais. Isto sem sequer contar com aqueles domínios científicos em que a utilização de laboratórios, de máquinas especializadas ou o contacto humano (com doentes, p. e.) são indispensáveis á aprendizagem aprofundada. Deste modo, o ensino de qualidade do futuro não é 100% online. Mas o ensino do futuro pode ser o Ensino Combinado, com uma parcela online e uma parcela presencial, em que se procura retirar e utilizar o melhor de cada uma.

3.ª lição – A avaliação final tem de ser realizada presencialmente, no estado atual da tecnologia de vigilância online. A experiência de exames online (com a exceção dos exames orais) demonstrou a sua grande permeabilidade a práticas fraudulentas como a cópia e o plágio. Ao mesmo tempo, num contexto online, é preciso incrementar a avaliação contínua, não deixando que tudo se jogue num exame final que pode correr mal por razões alheias à aprendizagem dos estudantes. E nessa avaliação contínua, os testes online já podem ter um papel a desempenhar. Também aqui, a solução do futuro pode estar na avaliação Combinada.

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