Opinião

Um parlamento “poucochinho”, versão Rio & Costa

A redução dos debates quinzenais, que garantem muita da centralidade parlamentar do debate político nacional, é um regresso ao pensamento antiparlamentar de Cavaco Silva e um retrocesso à instituição do debate mensal com António Guterres.

Rui Rio, sombrio, pretende nada mais do que reduzir na Assembleia da República a frequência de quinze debates quinzenais com o primeiro-ministro para quatro debates por ano, com características similares. Só estes debates são equiparáveis por permitirem réplica e tréplica aos deputados representantes dos vários grupos parlamentares. Por imperfeito que seja, mais nenhum debate com o primeiro-ministro o permite, caso do Orçamento do Estado, entre outros debates ordinários e extraordinários.

Contas feitas, na quarta sessão legislativa, terminada em 2019, António Costa participou em vinte debates que decorrem da normalidade legal e regimental, sem contar com a presença no Parlamento em uma moção de censura. Rui Rio, sombrio, quer que no total o primeiro-ministro só possa ser parte de uma genuína dialética de escrutínio apenas oito vezes por ano parlamentar, incluindo todo o tipo de debates do primeiro-ministro.

O recuo desta faculdade democrática, que garante muita da centralidade parlamentar do debate político nacional, é um regresso ao pensamento antiparlamentar de Cavaco Silva e um retrocesso à instituição do debate mensal com António Guterres. Não se trata meramente de repudiar a reforma do regimento da Assembleia da República de 2007, mas de ir muito atrás, fazendo tábua rasa da participação no debate parlamentar de vários primeiros-ministros, oriundos do PSD.

O PSD, pela mão do seu presidente e líder parlamentar, pretende ainda diminuir muito mais o escrutínio político do Governo: passa as declarações políticas dos partidos de semanais a quinzenais, quer aumentar os tempos de intervenção dos maiores partidos e comprimir o tempo dos restantes, quer passar a ter apenas dois plenários por semana no lugar dos atuais três, quer na prática anular as resoluções da Assembleia da República como iniciativa legislativa, criando a figura das recomendações ao Governo, e por aí a fora, não adenso mais particularidades, todas no sentido de dar pousio ao Governo.

Rui Rio, sentindo o vazio, recorre a uma figura já existente no regimento desde 2007, o debate setorial com ministros em plenário, para atenuar o desconforto da falta de comparência. Na prática, essa figura caiu em desuso devido à fortíssima exigência das comissões parlamentares nas audições ordinárias e extraordinárias de ministros, circunstância que tenderá a diminuir com a provável lista de espera de ministros para audição em sessão plenária.

Enfim, quando o maior partido da oposição quer diminuir as suas responsabilidades não o faz apenas para si, prejudica gravemente a democracia e o Parlamento, desconsidera a cidadania que terá dificuldade em rever-se num Parlamento “a meio-gás”. O desplante e o grotesco é quando Rui Rio diz ao país que neste debate quinzenal qualquer deputado pode ir perguntar “o preço de um quilo de batatas”. As batatas insignes e assinaladas no roteiro do hemiciclo.

E que dizer do apoio genérico do PS, pelo menos à drástica redução dos debates com o primeiro-ministro? As propostas do PS não exageram tanto como Rio mas vão na mesma senda. Para já, eliminam metade dos debates e fixam-se num debate mensal com réplica e tréplica e daí não admirar o aplauso assumido à ideia de Rui Rio. Presume-se que podem estar perto de negociar um calendário intermédio, versão Rio & Costa.

Asseverar que se trata do perfume do bloco central é, apesar de tudo, um modesto comentário. Alguém no PS convenceu-se de que o autogolo de Rui Rio pode ajudar a alcançar uma maioria absoluta. Pouco importa se se dão armas à beligerância da direita radical e das redes sociais contra a essência parlamentar da vida pública. Alegar, a favor de António Costa, que ele já contestou os debates quinzenais antes de ser primeiro-ministro não altera a substância dos argumentos e realça até que se perfilou ao cargo sabendo exatamente ao que ia.

Em 2007, o grupo de trabalho da reforma parlamentar, coordenado por António José Seguro e ao qual pertenci, produziu o segundo regimento parlamentar da democracia. Esse regimento permitiu em variadíssimos domínios um salto em frente na capacidade legislativa, política, técnica, relacional e cidadã daquela expressão do voto soberano. Também, reconheça-se, houve normas e práticas aí previstas que não se revelaram expeditas ou exequíveis, e provavelmente mereceriam ajustamento, como já houve adaptações. Não é, claro, imutável. O que o regimento não precisaria era de ser desfigurado.

Esta é uma operação política, preparatória de acordos para leis eleitorais, não se equivoquem. Só para fazer referência a essa figura regimental do debate quinzenal com o primeiro-ministro, nesse grupo de trabalho de 2007, o Bloco de Esquerda propôs um debate quinzenal, posteriormente a proposta do PS acompanhou a mesma intenção, o CDS-PP de Paulo Portas propôs um debate semanal, às quartas-feiras, o PCP achava bem manter o debate mensal, o PSD de Marques Mendes não chegou a apresentar proposta. Esse grupo de trabalho levou a bom porto a reforma, respirava-se um ar primaveril na Assembleia. Creio que vem aí um outono bem mais bisonho.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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