Rio quer passar debates com primeiro-ministro de quinzenais para mensais

Líder do PSD propõe também menos um plenário por semana e a participação de cidadãos em comissões parlamentares de inquérito.

Rui Rio diz que quer "enobrecer" os debates no plenário
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Rui Rio diz que quer "enobrecer" os debates no plenário LUSA/MIGUEL A. LOPES

O líder do PSD propõe que os debates quinzenais com o primeiro-ministro na Assembleia da República passem a ser mensais e que sejam substituídos por um debate sectorial com um ministro. No conjunto de propostas de alteração ao regimento parlamentar, Rui Rio defende uma redução de três para duas sessões plenárias por semana – à quarta e sexta-feira.

Com o objectivo de “reforçar os trabalhos nas comissões e enobrecer os debates com o primeiro-ministro e o Governo”, o líder social-democrata propõe que um dos debates quinzenais com o chefe de Governo seja substituído por um sectorial, com a intervenção do ministro respectivo. Seriam uma espécie de debates de estado da Nação sectoriais. O primeiro-ministro só ficaria obrigado a responder perante os deputados nos debates mensais, sendo que alguns já correspondem a debates regimentais, como os do estado da Nação (Julho), ou do Orçamento do Estado (Novembro), podendo, contudo, participar nos estados da nação sectoriais que entendesse, descreveu o líder do PSD, esta tarde, em conferência de imprensa no Porto. Ao todo, por cada sessão legislativa seriam oito os debates em que os líderes parlamentares ou partidários poderiam confrontar o primeiro-ministro, uma redução face ao modelo actual em que os debates ocorrem regularmente de 15 em 15 dias em cada mês entre Outubro e Junho. Na proposta de Rui Rio, os restantes debates com ministros seriam 4 em Outubro, Fevereiro, Abril e Junho. 

A revisão do regimento da Assembleia da República começou a ser trabalhada em Novembro do ano passado, mas acabou por ser suspensa por causa do Orçamento do Estado para 2020 e pela pandemia. Tanto Rui Rio como António Costa já deram nota pública de que não gostam do actual modelo de debates com o primeiro-ministro no plenário

A passagem de debates mensais para quinzenais foi proposta em 2007 pelo então líder do CDS-PP Paulo Portas ao antigo-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que aceitou e autorizou a sua integração na revisão do regimento da Assembleia da República, que estava a ser coordenada por António José Seguro. 

Outra das alterações propostas pelo líder do PSD é a redução do número de plenários por semana: das sessões à quarta, quinta e sexta-feira ficariam apenas as de quarta e de sexta. O plenário de quinta-feira só se realizaria quando fosse agendado um debate sectorial com um ministro.

No âmbito destas alterações, Rui Rio pretende que esses debates sectoriais com os ministros fossem marcados logo no início de cada sessão legislativa, para não andar ao sabor da actualidade. “Para isso continua a haver outros instrumentos como os debates de urgência”, sustentou.

O líder do PSD propõe ainda que a actual comissão parlamentar de Transparência, onde se avaliam eventuais incompatibilidades dos deputados, seja substituída por um conselho composto maioritariamente por personalidades que não foram eleitas para o Parlamento na actual nem anterior legislatura.

“É que a comissão, tal como as outras, é apenas constituída por deputados, que aferem incompatibilidades, estão a ser juízes em causa própria”, afirmou, referindo que o presidente desse conselho deve ser uma “personalidade de reconhecido mérito”.

A integração e participação de cidadãos que não sejam deputados nas comissões parlamentares de inquérito, que têm poderes parajudiciais, é outra das alterações propostas. Essa presença é “obrigatória” com poder de intervenção, mas não de voto. “Por razões de ordem constitucional, essas pessoas terão todos os poderes que os deputados têm, só não podem votar. Fazer propostas, intervir, à excepção de votar. Antes de o relatório ser votado, tem de ser apreciado um relatório dessas individualidades”, sustentou o líder do PSD, considerando que é preciso “despartidarizar” as comissões parlamentares de inquérito.

Na conferência de imprensa, Rui Rio foi questionado sobre a situação da TAP, mas escusou-se a responder (só o faria mais tarde) para não desvalorizar as propostas de âmbito parlamentar que escolheu apresentar no Porto. Sobre essa opção, o líder do PSD disse esperar não se “arrepender” de a ter feito perante jornalistas do Porto, tendo em conta que a Assembleia da República funciona em Lisboa, e referiu ter a expectativa de que a matéria seja tratada com a relevância devida. 

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