A China anunciou esta segunda-feira a imposição de limitações à emissão de vistos a responsáveis do Governo americano que “tiverem maus comportamentos” sobre Hong Kong, sem especificar o conceito. É a mais recente retaliação de Pequim contra os Estados Unidos, depois de o secretário de Estado, Mike Pompeo, ter anunciado restrições de vistos a antigos e actuais responsáveis do Partido Comunista da China que se acredite “serem responsáveis ou cúmplices” da fragilização da autonomia da região. 

“Dadas as acções erróneas dos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições de vistos aos responsáveis americanos que tiverem maus comportamentos em questões relacionadas com Hong Kong”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Chinês, Zhao Lijian. “Não importa o quanto os separatistas de Hong Kong gritem e não importa o tipo de pressão que seja exercida por forças externas anti-China, o seu plano para impedir a aprovação da lei de segurança nacional de Hong Kong nunca prevalecerá e a lei é apenas um pedaço de papel usado”, continuou, referindo-se ao projecto-lei aprovado na semana passada pelo Senado americano. 

Os deputados chineses, que se começaram a reunir este domingo, deverão aprovar esta terça-feira a lei de segurança nacional, vista pelo movimento pró-democracia como ameaça por criminalizar protestos contra Pequim e em defesa da autonomia de Hong Kong como actos de traição, secessão, sedição e subversão contra o Governo central chinês. 

A nova lei, aprovada à margem do Conselho Legislativo da região, vai estabelecer uma nova comissão com a missão de proteger a segurança nacional, recolhendo informação e “gerindo legalmente casos de segurança nacional”, diz a agência chinesa Xinhua. Será liderada pelo chefe do executivo de Hong Kong, mas será supervisionada e prestará contas ao Governo central, que nomeará um conselheiro para a integrar. 

O movimento pró-democracia acredita que se trata de um novo marco no cada vez maior controlo de Pequim sobre Hong Kong, terminando definitivamente com a autonomia da região, alicerçada no princípio de “um país, dois sistemas”, firmado com a transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997. 

O Senado americano partilha da mesma opinião e, na quinta-feira passada, aprovou um projecto-lei que fortalece a capacidade do Governo em impor sanções a indivíduos e instituições financeiras que violem ou ajudem a violar os compromissos da China ao abrigo do acordo de transferência de soberania e da Lei Básica de Hong Kong. Foi um raro momento de unidade bipartidária entre republicanos e democratas na política externa e em ano de eleições presidenciais nos Estados Unidos e a Câmara dos Representantes terá agora de aprovar o projecto-lei para que se transforme em lei. 

O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, não perdeu tempo e um dia depois anunciou restrições de vistos a actuais e antigos responsáveis do Partido Comunista da China que se acredite “serem responsáveis ou cúmplices” da fragilização da autonomia da região administrativa especial.

A decisão é sobretudo simbólica, por ser improvável que os visados visitem os Estados Unidos, principalmente quando o país é o mais afectado pela pandemia de covid-19, mas representa uma nova escalada na tensão entre Washington e Pequim. 

A escalada devido a Hong Kong que deverá continuar a subir de tom por ser o primeiro de vários passos contra a China por causa da região, disse à Bloomberg um responsável do Governo, sob anonimato. No entanto, a Administração Trump tem sido criticada por pouco fazer para evitar um maior controlo chinês sobre a região administrativa especial. 

No final de Maio, o Presidente americano, Donald Trump, prometeu sanções contra responsáveis chineses e de Hong Kong que estivessem “directa ou indirectamente envolvidos” na erosão da autonomia da região, prometendo até que seriam “fortes” e “significativas”, ao abrigo da Lei de Democracia e Direitos Humanos de Hong Kong. 

Mas nada foi feito e, mais recentemente, Trump viu-se envolvido numa polémica com o seu ex-conselheiro de Segurança Nacional John Bolton quando este o acusou, num livro da sua autoria, de ter pedido ajuda ao chefe de Estado chinês, Xi Jinping, para lhe garantir um segundo mandato presidencial ao comprar bens agrícolas de estado americanos cujo eleitorado é indeciso. Surgiram então críticas sobre as verdadeiras motivações de Trump na política externa americana, se para proveito próprio ou de acordo com o interesse nacional. 

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também partilha destes receios e, numa videoconferência com Xi, na segunda-feira passada, avisou que a lei de segurança nacional “pode ter consequências muito negativas”. “Do nosso ponto de vista, a imposição da lei de segurança nacional por Pequim não está conforme nem com a lei básica nem com a autonomia de Hong Kong, nem com os compromissos internacionais assumidos pela China em respeito do princípio de ‘um país, dois sistemas'”, disse aos jornalistas a presidente da instituição europeia.