Catarina Martins defendeu esta sexta-feira que “a Constituição não põe nenhum entrave a que se responda à pandemia”, rejeitando assim a ideia de que possa haver um problema constitucional com a aprovação no Parlamento, por parte de uma coligação negativa, de um regime mais favorável para apoiar os sócios-gerentes. 

A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira na generalidade, através de uma maioria negativa, três propostas (do PSD, do PEV e do PAN) que reforçam o regime de apoio aos sócios-gerentes, no mesmo dia em que o Governo aprovou um alargamento do apoio a estes trabalhadores, mas de contornos diferentes.

O Governo tem argumentado que qualquer mexida neste regime teria de ser feita pelo executivo, invocando a norma-travão prevista na Constituição que impede os deputados de aumentar a despesa do Orçamento em vigor. 

Mas para o Bloco de Esquerda este argumento do Governo não faz sentido.“Tem sido aprovada legislação diferente da que está no Orçamento do Estado” que está em vigor, diz Catarina Martins, acrescentando que a despesa “pode não aumentar”, bastando para isso que “em vez de a verba ir para um tipo de despesa vai para outro”. 

“A Constituição não põe nenhum entrave a que se responda” à crise pandémica, afirma a líder bloquista, acrescentando que um “Orçamento Suplementar tornaria as coisas mais simples até para o Governo”.

Segundo o Ministério das Finanças, que na quarta-feira aprovou o Programa de Estabilidade, as medidas de resposta à pandemia custam por mês 1340 milhões de euros. No entanto, o Governo ainda não avançou com o Orçamento Suplementar que cobrirá as novas despesas e conta fazê-lo até ao Verão (ainda nesta sessão legislativa). 

“O Governo está a discutir despesa que não estava no Orçamento. Do ponto de vista formal e político o Orçamento Suplementar resolveria todas as questões”, disse Catarina Martins.